O plantão jurídico da Fenae continua garantindo conquistas para o empregado Caixa na Justiça. No mês de junho, o juiz da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Caixa a incorporar as verbas CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado) e Porte de Unidade na remuneração do empregado descomissionado. Com dez anos de função, a Caixa incorporou a gratificação de função ao seu salário, mas o banco não considerou as respectivas parcelas no cálculo. 

O bancário, então, buscou o plantão jurídico da Fenae e com a ação ajuizada pela LBS Advogados, o juiz reconheceu a inegável natureza de gratificação de função das verbas, determinando a sua integração. A Caixa foi, portanto, condenada ao pagamento das diferenças salariais, com reflexos em férias + 1/3, abono pecuniário, décimo terceiro, horas extras, licenças prêmio, licença saúde, APIP’s gozados, PLR e FGTS. 

A Caixa recorreu da decisão e o processo aguarda julgamento na 2ª Instância.  

O plantão jurídico da Fenae

O serviço oferecido pela Federação funciona há mais de um ano. Ele beneficia associados ou não às 27 Apcefs do país e é realizado em parceria com o escritório da LBS Advogados Associados. 

“Nosso objetivo com o plantão jurídico é oferecer ao empregado uma assessoria jurídica especializada, com detalhamento de cada caso para que o trabalhador garanta seus direitos na Justiça”, explica o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. A assistência é feita pela LBS Advogados, que já assessora a Fenae e tem vasta experiência no meio jurídico. 

As consultas são realizadas de forma virtual, sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 14h. Os atendimentos das terças-feiras são de questões trabalhistas, enquanto, nas quintas-feiras, o foco é nas áreas cível, família, consumidor, tributário e previdenciário. Mas atenção: como o formato é de videoconferência, o solicitante deve ficar atento, pois receberá o link no e-mail pessoal informando a data e hora. 

Os agendamentos seguem a ordem de solicitação e podem ser feitos pelo telefone 0800 600 7516 ou (61) 3323-7516, em horário comercial.