Sempre em defesa dos direitos dos empregados e das empregadas da Caixa Econômica Federal, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) avalia positivamente o primeiro ano de atendimento jurídico ao pessoal do banco público, que completa aniversário nesta quarta-feira (9). Esse novo serviço beneficia associados ou não às 27 Apcefs do país e é realizado em parceria com o escritório da LBS Advogados Associados, superando a cada consulta muitas das expectativas.

Em um ano, compreendendo o período de 9 de março de 2021 a 9 de março de 2022, a assessoria jurídica da Fenae com a LBS Advogados realizou 276 atendimentos em todo o país. Esse número registra apenas a soma do serviço prestado nas áreas cível e trabalhista, as duas mais requisitadas.

Gratuitas, as consultas são feitas por meio de videoconferência e envolvem também questões de direito do consumidor, equacionamento (Funcef), família/sucessão, Imposto de Renda, incorporação de gratificação do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), plano de saúde (Saúde Caixa), previdenciária, processo administrativo e disciplinar (porte de agência, horas extras etc.), sucessões/inventários e tributária.

Ações judiciais para reconhecimento de acidente de trabalho junto ao INSS, planejamento previdenciário e questões relativas a divórcio, inventário, construções fora do prazo, entre muitas outras, estão sendo igualmente demandadas. Constata-se, assim, ser possível programar o futuro para não ser pego de surpresa.

De acordo com balanço da atuação do serviço oferecido, o registro é de 162 associados às Apcefs beneficiados, enquanto 114 estão no grupo de não-associados. São Paulo, com 154 atendimentos, é o Estado com o maior número de consultas, seguido por Minas Gerais (34) e Distrito Federal (33). Na lista aparecem ainda, em menor volume, Goiás (20), Bahia (19), Paraná (18), Santa Catarina (17), Rio de Janeiro (13), Pernambuco (13), Espírito Santo (10), Ceará (7), Rio Grande do Sul (7), Alagoas (5), Mato Grosso do Sul, (5) Pará (4), Sergipe (4), Maranhão (3), Mato Grosso (3), Piauí (2), Paraíba (2), Acre (1), Rio Grande do Norte (1) e Rondônia (1).

Em relação ao atendimento com variados temas de interesse, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, explica que o propósito do plantão é oferecer alternativa diferenciada aos empregados da Caixa, associados ou não das Apcefs, que necessitem de assessoria jurídica. “Um importante diferencial da assistência feita pela LBS Advogados, escritório com larga experiência no meio jurídico, é o detalhamento de cada caso específico”, pondera.

Segundo Sergio Takemoto, são frequentes os casos de empregados que acham ser uma a resolução para o seu problema, mas, ao fim do atendimento, percebem ser outra a direção, muitas vezes oposta à anterior. Para evitar frustrações pontuais, o presidente da Fenae orienta o trabalhador a agendar o atendimento por e-mail para uma conversa mais detalhada de maneira virtual.

Mais informações

Os trabalhadores e trabalhadoras do banco, associados ou não às Apcefs, são convidados a usufruir do benefício. Recomenda-se, para isso, a solicitação de agendamento da consulta pelo e-mail fenae@fenae.org.br, informando nome completo, e-mail pessoal (não utilizar o profissional), estado em que reside, telefone com DDD e Apcef a qual é vinculado. É importante ainda indicar a área que deseja atendimento jurídico, se cível, trabalhista, tributária, família, direito do consumidor ou se previdenciária.

Os agendamentos seguem a ordem de solicitação e há limite de atendimentos por plantão. Entretanto, todos os interessados serão informados com antecedência da data em que foi agendada sua consulta jurídica. Os telefones para agendamento são 0800 600 7516 ou (61) 3323-7516, em horário comercial.

As consultas são realizadas de forma virtual, sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 14h. Os atendimentos das terças-feiras são de casos referentes às questões trabalhistas, enquanto nas quintas-feiras o foco está direcionado para as áreas cível, família, consumidor, tributário e previdenciário. Mas atenção: como o formato é de videoconferência, o solicitante deve ficar atento, pois receberá o link no e-mail pessoal indicado no agendamento.