Conforme já anunciamos, está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL nº 817/22 que inclui os meios de pagamento com meios eletrônicos e transferências bancárias na lista de serviços essenciais da Lei de Greve. O projeto foi incluído na pauta da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTPAS) desta quarta-feira (14) e mais uma vez o movimento sindical está se mobilizando para que ele seja retirado de pauta.

Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF) se comprometeram a pedir a retirada de pauta da proposta, que na prática ameaça do direito de greve no setor bancário.  O secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, alerta que é muito importante que todos se mobilizem e pressionem os membros da comissão, acessando suas redes e ligando para seus gabinetes para pedir que o projeto não seja votado.

“Este projeto é extremamente prejudicial à categoria, pois afeta a correlação de forças na mesa de negociação com os bancos”, salientou.

Se virar lei, o PL pode impedir, por exemplo, que bancários que operam com PIX e cartões de crédito, façam greve. Em três outras oportunidades, graças a mobilização e articulação das entidades representativas, a proposta, que tramita na Comissão em caráter conclusivo, foi retirada de pauta da CTPAS. 

“Na prática a proposta é lesiva ao direito de greve dos bancários. Quando se trata de garantir serviço ou atividade essencial, a Lei de Greve já prevê que os empregadores, os trabalhadores e as entidades representativas sindicais devem de comum acordo garantir a prestação dos serviços indispensáveis”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Tramitação

Atualmente a matéria aguarda votação na CTASP, com parecer pela aprovação, por meio de um substitutivo. O relator acatou em seu parecer uma emenda apresentada pelo deputado Eli Corrêa Filho (União-SP) que propôs complementar a medida com os serviços oferecidos também pelas instituições financeiras, vez que as trocas financeiras também passam por essas instituições.

O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que a proposta não precisa ser votada pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisar a proposta. Após a votação na Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, segue para a Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e só irá a plenário se houver divergências nas deliberações das comissões.

Enquete

A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete sobre a proposta e você pode acessar o link https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2319202 e votar discordo totalmente do PL e comentar que essa é uma pauta negativa para os trabalhadores. Ajude na luta contra a retirada de direitos, participe da mobilização que forem convocados por sua entidade sindical!