Neste 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) faz um alerta contra as ameaças de retorno a um passado sombrio, marcado por isolamentos e exclusão social. Neste sentido, a Federação luta contra a Portaria do Governo Federal, nº 596/2022, que susta o incentivo financeiro de custeio mensal para o Programa de Desinstitucionalização Integrante do Componente Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

“Nesta data reflexiva, é imprescindível destacarmos o quanto é importante a reinserção social de pessoas com problemas de saúde mental. Não podemos permitir retrocessos, como é o caso de portarias como esta. O cuidado com a saúde mental deve ser tratado de forma humanizada”, disse o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Histórico

No fim da década de 70, muitos movimentos ligados à saúde denunciaram abusos cometidos em instituições psiquiátricas, além da precarização das condições de trabalho, reflexo do caráter autoritário do governo cometidos em diversas instituições. A partir daí, surgiram movimentos de trabalhadores de saúde mental, que colocaram em evidência a necessidade de uma reforma psiquiátrica no Brasil. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) – que contou com a participação popular, inclusive de familiares de pacientes – e o Movimento Sanitário foram dois dos maiores responsáveis por essa iniciativa.

Em 1987, no dia 18 de maio, foi realizado um encontro de grupos favoráveis a políticas antimanicomiais. Nesse encontro, surgiu a proposta de reformar o sistema psiquiátrico brasileiro. Pela relevância daquele encontro, a data tornou-se o Dia de Luta Antimanicomial.

Em defesa da saúde mental

De acordo com a diretora de Saúde e Previdência, Fabiana Matheus, a portaria 596 do Ministério da Saúde e a falta de humanização do atual governo enfraquecem a Lei Antimanicomial no país. “Os avanços alcançados na área da saúde mental vão todos por água abaixo. É preciso ter um olhar mais humanizado para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental. Precisamos lutar por uma sociedade sem manicômios”, pontuou Fabiana.

 

 

Saiba mais

Para sustar mais esse ataque à reforma psiquiátrica e ao SUS, o deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP) apresentou, no dia 30 de março, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 66/22, que anula os efeitos da Portaria 596/22, do Ministério da Saúde, o qual revogou, em 23 de março deste ano, o financiamento a programas ligados à reabilitação psicossocial de pessoas com transtorno mental e de usuários de crack, álcool e outras drogas.

De acordo com a Agência da Câmara de Notícias, a proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.