Nos 56 anos de existência do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), criado no dia 13 de setembro de 1966, a sustentabilidade do fundo e o seu papel fomentador de desenvolvimento social e econômico do país continuam sob ameaça. 

Criado, especialmente, para proteger o trabalhador em situação de desemprego, os recursos do Fundo são fundamentais para financiar o desenvolvimento econômico e social no Brasil, seja por meio de investimentos em habitação, infraestrutura, saúde e saneamento básico. Operado pela Caixa, o FGTS é um fundo privado sob gestão pública com ativo de mais de R$ 600 bilhões e alcançou, em 2021, o patrimônio líquido de R$ 118,3 bilhões.

Embora a distribuição de resultados dos lucros do FGTS aos trabalhadores, em julho deste ano, tenha sido o maior (R$ 13,2 bilhões) desde 2016, quando a Lei que determina a distribuição dos resultados aos trabalhadores começou a vigorar, o Fundo sofre riscos com a lenta descapitalização. 

De acordo com Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), este é um resultado da crise do emprego formal e pelas modalidades excessivas de saques autorizadas pelo governo, como os de aniversário e emergenciais, além das recorrentes propostas do Congresso que que podem descapitalizar o fundo. 

“No longo prazo o Fundo é equilibrado e tem condições de cumprir suas finalidades, mas existe este risco, que pode causar uma saída abrupta de recursos e, portanto, comprometer a trajetória de aplicações e geração de resultado para os cotistas e o cumprimento da finalidade do Fundo que é financiar, principalmente, a moradia popular”.

Outra fonte de risco, explica Scherer, é a possibilidade da redução das contribuições mensais dos empregadores, a desoneração da folha, que também atingiria o Fundo com a diminuição da entrada de recursos, encolhendo a capacidade do Fundo de aplicar em setores da habitação, infraestrutura e saneamento.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, há outro agravante. A crise econômica, o alto índice de desemprego e a falta de renda das famílias contribuiu para que uma importante parte dos recursos do Fundo para moradia popular não fosse utilizada em 2021. De um orçamento de R$ 59,2 bilhões para o setor, R$ 6,3 bilhões nem chegaram a ser demandados pelos agentes financeiros. “Mesmo com o subsídio que o Fundo de Garantia concede às famílias de menor renda, as pessoas não têm condições de fazer um financiamento”. 

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad contínua), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego no segundo trimestre deste ano é de 9,3%.