Em 2025, a atuação da Fenae em defesa dos participantes da Funcef e dos fundos de pensão garantiu conquistas importantes e fortaleceu as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Informação de qualidade e esclarecimentos sobre temas difíceis também marcaram o ano de atuação da Federação.

Luta de longo prazo, que atravessou quase duas décadas, a incorporação do REB ao Novo Plano avançou e foi aprovada pela Funcef, Caixa e Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). A Fenae se reuniu diversas vezes com este órgão para aprovar a medida, que vai corrigir distorções para garantir justiça previdenciária aos participantes, que acumulam desvantagens em comparação ao Novo Plano. A incorporação ainda precisa ser aprovada pela Previc. E a Fenae já se reuniu com o diretor do órgão para solicitar agilidade na análise da medida.

Outro avanço importante foi a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), determinando que as contribuições extraordinárias para equacionamento de déficits dos fundos de pensão sejam dedutíveis do Imposto de Renda, até o limite de 12%. 

A entidade atuou imediatamente para esclarecer os impactos da decisão, orientar os participantes e manter a pressão política para que o direito seja assegurado integralmente, sem o limite de 12%, no Congresso, por meio do PL 1739. Este PL tem sido acompanhado pela Federação, que realizou inúmeras visitas aos gabinetes de parlamentares e governos para explicar que a dedução integral é uma questão de justiça aos participantes.

Ao longo do ano, a Fenae também manteve protagonismo no debate sobre a meta atuarial, na campanha “A Meta em seu Benefício”. Em parceria com Contraf-CUT e Anapar, a Federação explicou o tema, alertou sobre a importância dos ajustes anuais da taxa e defendeu decisões que não penalizem os participantes. A iniciativa consolidou a Fenae como referência na explicação de assuntos complexos da previdência complementar e abriu caminho para o desdobramento da campanha em outros assuntos temas da Fundação, ampliando o diálogo com a base e os participantes.

Essas agendas se somaram à atuação da Fenae em defesa da previdência complementar fechada, diante de ataques ao sistema, e à reafirmação de que patrimônio dos fundos de pensão pertence aos participantes e deve ser protegido. Nesse sentido, em agosto, a Fenae participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo fortalecimento das EFPC. E tem realizado encontros regionais para apresentar a Frente, como Paraná, Minas Gerais e São Paulo. 

O balanço de 2025 mostra que a articulação política, a atuação institucional e a divulgação de informações qualificadas resultaram em conquistas importantes para os participantes. Essa atuação seguirá orientando o trabalho da Fenae em 2026 e nos próximos anos.