A defesa dos fundos de pensão mobilizou parlamentares, especialistas e entidades representativas nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com a participação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

A iniciativa, que já conta com a assinatura de 208 parlamentares, será presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) e nasce como espaço permanente de articulação em defesa da previdência complementar fechada. 

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, destacou o lançamento da Frente como um compromisso com a defesa de um sistema sólido, que assegure o futuro dos trabalhadores e o papel dos fundos de pensão no desenvolvimento do país. Ele lembrou que a pauta ganhou destaque no Congresso Nacional dos Bancários e da Caixa.

“Semana passada, um dos temas mais importantes debatidos no Congresso Nacional dos Empregados da Caixa foi a Funcef, mas também a democracia e a soberania. Amanhã vamos às ruas em defesa do Banco do Brasil, porque atacar o BB é atacar a Previ, a Caixa, o Banco Central e o BNDES. Precisamos estar unidos na defesa do nosso patrimônio, que é dos trabalhadores e trabalhadoras. A Fenae estará sempre presente nessa luta”, afirmou Takemoto.

Autora da proposta de criação da Frente, a deputada Erika Kokay (PT/DF), a ressaltou a necessidade de dar visibilidade à função social dos fundos de pensão e de ampliar a governança com presença dos participantes. 

“Precisamos explicar à sociedade e ao Parlamento o papel da previdência complementar fechada, que não tem finalidade lucrativa e protege milhões de trabalhadores. Para isso, é fundamental a criação de um conselho consultivo com participação das entidades na elaboração do planejamento estratégico”, disse. Kokay informou que há mais de cem proposições em tramitação que afetam diretamente os fundos.

O presidente da Funcef, Ricardo Pontes, destacou o PL 1739/24, que isenta de IR as contribuições extraordinárias, como prioridade para os participantes. Já o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, afirmou que a criação da Frente simboliza o consagramento de um setor que sobreviveu a tempos de ataques. “Pela sua pujança econômica, o setor merecia essa Frente Parlamentar, capaz de consolidar um esforço de articulação. Essa Frente tem um trabalho fundamental para atuar na defesa do modelo de poupança previdenciária de longo prazo, ajudando a gerar emprego, renda e a desenvolver o país”, disse Pena.

Na mesma linha, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Devanir Silva, lembrou que mais da metade da população economicamente ativa ainda não tem proteção previdenciária. “O sistema de previdência complementar fechado pode oferecer cobertura com segurança jurídica, boa governança e sustentabilidade. Somos o maior centro de formação de poupança estável do país e isso contribui para o desenvolvimento nacional”, enfatizou.

O presidente da Anapar, Marcel Barros, alertou para projetos de lei que tentam restringir a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos.  “Desejamos que a Frente atue para aprovar o que fortalece o sistema e rejeitar o que o enfraquece. Também apoiamos a proposta da deputada Erika de criar um conselho consultivo para ampliar a participação social”.

Ao encerrar, o deputado Tadeu Veneri disse que a Frente tem o papel de democratizar o debate. “Muita gente ainda desconhece que os fundos não pertencem aos patrocinadores, mas aos trabalhadores. Quando os participantes, milhões de pessoas, defenderem seu patrimônio, teremos superado a barreira que separa fundos, patrocinadores e sociedade. Esta Frente está à disposição para fortalecer essa luta”, concluiu.

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