O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e estabelece a jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A aprovação representa uma vitória histórica dos trabalhadores, resultado de mobilização sindical, pressão popular e articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança será gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima vai cair de 44 para 42 horas semanais e, após um ano, chegará a 40 horas. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A conquista teve atuação de parlamentares comprometidos com a redução da jornada de trabalho. Na Câmara, destacaram-se o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC aprovada, e a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), que ampliou a mobilização em torno do fim da escala 6x1. No Senado, Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE), autor e relator, respectivamente, de outra proposta sobre o tema, defenderam a redução da jornada sem perda salarial.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), que sempre defendeu a redução da jornada sem perda salarial, comemora a aprovação como um avanço na valorização do trabalho e na qualidade de vida da população brasileira.

Essa é uma vitória de quem trabalha e de todos que nunca desistiram dessa luta. A Fenae sempre defendeu o fim da escala 6x1, sem redução salarial, porque o trabalhador precisa ter tempo para descansar, estar com a família. A mobilização popular, a força do movimento sindical e o compromisso do governo Lula foram fundamentais para essa conquista

Sergio TakemotoPresidente da Fenae

“Mas precisamos continuar atentos para que esse direito não seja ameaçado por propostas que reduzem salários e direitos, como dejeja o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados”, destacou.

Flávio Bolsonaro recua sob pressão, mas mantém apoio à PEC que permite reduzir salários

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) passou os últimos meses criticando a proposta de redução da jornada sem corte salarial. Classificou a iniciativa como oportunista e eleitoreira, questionou seus impactos sobre as empresas e, por meio de aliados, tentou adiar a votação para depois das eleições presidenciais.

Somente na terça-feira (13), a menos de duas semanas do segundo turno e um dia antes da votação no Senado, ele mudou de posição e anunciou voto favorável ao fim da escala 6x1, diante da forte pressão popular e do avanço da proposta no Congresso. O senador confirmou o apoio nas duas votações, realizadas de forma semipresencial.

O recuo, porém, não altera outro fato: Flávio Bolsonaro é um dos idealizadores e assina a PEC 12/2026, apresentada por seu coordenador de campanha, Rogério Marinho (PL-RN). Diferentemente da proposta aprovada pelo Senado, que reduz a jornada mantendo os salários, a PEC permite contratos com redução de salário proporcional às horas trabalhadas, inclusive de direitos como férias, 13º salário e FGTS.

A ausência de parlamentares ligados à proposta alternativa também chamou a atenção. Rogério Marinho, Sergio Moro (PL-PR) e Márcio Bittar (PL-AC), os três que assinam a PEC 12/2026 não votou na proposta que garante a redução da jornada sem perda salarial, mesmo com a possibilidade de votação remota.

A PEC 12/2026 também amplia o espaço para negociações individuais entre empregados e empregadores, em detrimento da proteção coletiva. O modelo pressupõe uma liberdade de escolha que desconsidera a desigualdade de forças entre patrões e empregados, especialmente para quem depende do salário para sustentar a família e não pode simplesmente recusar as condições oferecidas.

E a intenção de insistir nesse modelo não ficou apenas no papel. Nesta quarta-feira, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido pretende aprovar a PEC das Horas Trabalhadas em 2027, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente. A declaração ocorreu no mesmo dia em que o Senado aprovou a redução da jornada sem perda salarial.