Mais do que uma reserva financeira para momentos de dificuldade, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais instrumentos de proteção dos trabalhadores e de financiamento do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Essa dupla função foi destaque durante a sessão solene realizada nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 60 anos do Fundo. A iniciativa foi do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Nesse período, os recursos do FGTS ajudaram milhões de brasileiros a conquistar a casa própria, ter acesso a saneamento básico e a melhorias na infraestrutura das cidades. Para o deputado Daniel Almeida, o Fundo se consolidou como um patrimônio dos trabalhadores que beneficia toda a sociedade.

A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, ressaltou o caráter solidário do FGTS, que permite que os recursos acumulados pelos trabalhadores sejam utilizados em investimentos que alcançam milhões de pessoas. Segundo ela, essa característica faz do Fundo uma experiência brasileira singular, reconhecida internacionalmente.

Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Maria Henriqueta Arantes Ferreira destacou que, nos últimos 30 anos, o FGTS destinou R$ 2,106 trilhões a financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura, beneficiando mais de 61 milhões de brasileiros e viabilizando mais de 11 milhões de moradias.

Caixa e seus empregados

O papel da Caixa Econômica Federal na operacionalização do FGTS e na execução de políticas públicas também recebeu reconhecimento durante a Sessão.

O deputado Zé Neto (PT-BA) destacou a importância do banco público para o desenvolvimento econômico e social do país e elogiou o comprometimento dos empregados. “A Caixa não é só um banco. É uma instituição que tem um papel por demais relevante em todas as fases do desenvolvimento do nosso país”, afirmou.

Ele também ressaltou que o banco possui “um quadro funcional apaixonado por ela”, considerando esse comprometimento um patrimônio da Caixa.

Preservação do Fundo

Apesar das conquistas, os participantes alertaram para os riscos de propostas que ampliam as possibilidades de saque e podem comprometer a sustentabilidade do Fundo e sua capacidade de financiar políticas públicas.

A diretora de Fundos de Governo da Caixa, Danielle Mendonça, informou que existem atualmente 490 projetos de lei que propõem alguma forma de utilização dos recursos do Fundo.

Maria Henriqueta chamou a atenção para os efeitos acumulados dessas iniciativas. “O problema é que cada projeto de lei vem e quer um pedacinho do FGTS. Mas, se você junta todos os projetos, no todo, eles acabam com o FGTS”, alertou.

Ao encerrar a Sessão Solene, Daniel Almeida reafirmou a necessidade de preservar o FGTS como patrimônio dos trabalhadores e instrumento de desenvolvimento nacional, para que continue contribuindo para a construção de um Brasil “mais justo e inclusivo”.