O Plenário do Senado iniciou nesta terça-feira (6), a partir das 14h, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Novas sessões de debate estão previstas para quarta (7) e quinta-feira (8), também a partir das 14h.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), que defende a aprovação da proposta, considera fundamental que o Senado avance na tramitação e não permita que a mudança no cenário político após as eleições seja usada para interromper uma pauta que mobiliza milhões de trabalhadores.

A pressão para adiar a análise aumentou após o primeiro turno das eleições. Parlamentares da oposição articulam o adiamento da PEC, enquanto o governo busca manter sua tramitação e acelerar a votação. A proposta precisa de 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, o momento exige ainda mais mobilização. 

Não podemos permitir que o calendário eleitoral seja usado para empurrar para depois uma pauta que diz respeito à vida de milhões de trabalhadores. A sociedade já deixou claro que quer uma jornada mais justa, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Adiar essa votação aumenta o risco de retrocessos. O Senado precisa assumir sua responsabilidade e avançar na aprovação da PEC

Sergio TakemotoPresidente da Fenae

Direito dos trabalhadores - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial. A redução da jornada também integra seu programa de governo para as eleições.

Já o candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro, manifestou-se contra a proposta em discussão no Congresso. Ele classificou a redução da jornada como “inoportuna e eleitoreira”.

Para a Fenae, esse contraste reforça a necessidade de avançar agora na proteção dos direitos trabalhistas. Embora os bancários já tenham conquistado jornada diferenciada, a Federação defende que melhores condições sejam asseguradas ao conjunto da classe trabalhadora.

A preocupação também se estende à correlação de forças no Congresso a partir de 2027. O resultado das eleições ampliou a presença de partidos de direita no Senado, o que pode aumentar as resistências a propostas de redução da jornada. 

Tramitação - A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 2 de setembro (leia aqui). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 36 emendas apresentadas na comissão, evitando que alterações obrigassem a proposta a retornar à Câmara.

Caso seja aprovada em primeiro turno, a PEC ainda passa por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Os prazos podem ser encurtados mediante a aprovação de um calendário especial.

Pelo texto, a implantação será gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais e passarão a ser garantidos dois dias de repouso remunerado. Depois de mais 12 meses, a jornada chegará às 40 horas semanais. A redução não poderá resultar em diminuição salarial.

Se o Senado aprovar o mesmo texto da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Qualquer alteração de conteúdo fará a PEC retornar para nova análise dos deputados.