Por ocasião do Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, celebrado no dia 1° de maio, o Senado Federal realizou, nesta sexta-feira (9), uma sessão especial marcada por discursos em defesa dos direitos trabalhistas e da democracia. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o autor do requerimento da homenagem, que também contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. 

Em um discurso emocionado e combativo, o senador Paulo Paim destacou a importância histórica da luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil. Ele relembrou sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), que prevê a jornada semanal de 36 horas sem redução salarial, e mencionou que, apesar das dificuldades políticas, o debate avança no Congresso.

“Todos os projetos que estão tramitando hoje têm como ponto de partida a redução para 40 horas semanais, com a possibilidade de avançarmos, ano a ano, até as 36 horas. Essa é uma luta de justiça. Reduzir a jornada é dar mais tempo ao lazer, à família, ao estudo, à saúde mental. Diversos países já colhem frutos com essa política”, afirmou Paim.

O senador reforçou que o argumento de que a redução da jornada gera desemprego é um “mito já superado”, citando exemplos internacionais, como a Islândia e a Alemanha, onde iniciativas semelhantes resultaram em aumento de produtividade e crescimento econômico. Paim também defendeu o fim da chamada pejotização. “Pejotização é fraude. É desumanidade. É tirar do trabalhador direitos como férias, 13º, FGTS, estabilidade. Precisamos valorizar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Atualizá-la, sim. Denegrir e desmontar, jamais.”

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, um dos convidados da mesa, fez uma fala de balanço das políticas do governo federal para o mundo do trabalho e reforçou o compromisso com a reconstrução de direitos perdidos após o que chamou de “período de trevas” iniciado com o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e com Jair Bolsonaro na Presidência.

“Estamos reconstruindo o país sob a liderança do presidente Lula. Reconstruindo políticas públicas, recuperando empregos, industrializando novamente o Brasil. Foram gerados 3,7 milhões de empregos em pouco mais de dois anos, mesmo com a herança trágica de um rombo fiscal de R$ 300 bilhões e um Banco Central que ainda sabota o crescimento”, declarou.

Marinho também destacou as medidas tomadas pelo MTE para combater o trabalho análogo à escravidão, o trabalho infantil e a informalidade. Segundo ele, mais de 20 milhões de brasileiros ainda estão na informalidade, situação que considera “vergonhosa e covarde”. Ele defendeu uma legislação trabalhista forte e moderna, e criticou iniciativas que desregulamentam a CLT sob o pretexto de modernização.

“Autonomia é uma coisa. Fraude é outra. O que não podemos aceitar é que o capital se aproprie da narrativa da liberdade para obrigar o trabalhador a abrir mão de seus direitos. Isso é inaceitável e precisa ser combatido com legislação democrática e com a força do Parlamento”, reforçou o ministro. 

O vice-presidente da Fenae, Cardoso, presente na cerimônia, reforçou a importância da luta da classe trabalhadora e o apoio da Federação pela redução da jornada de trabalho e fortalecimento da CLT, tema da Marcha da Classe Trabalhadora 2025, que aconteceu em Brasília no dia 29 de abril. 

“Essa sessão solene não é apenas uma homenagem, mas um reconhecimento da luta dos trabalhadores e trabalhadoras que, como na histórica Greve das 6 Horas de 1985, enfrentaram tudo para garantir direitos. Foi essa mobilização que trouxe a jornada de 6 horas para os bancários e as bancárias do país e que inspira, até hoje, a nossa atuação sindical. Além disso, é importante fazer uma defesa intransigente da CLT, conquista histórica da classe trabalhadora. Reafirmamos aqui o compromisso da Fenae com a defesa da jornada justa, das condições de trabalho e da Caixa como instrumento de desenvolvimento e inclusão”, disse Cardoso. 

A sessão especial também contou com representantes de várias centrais sindicais, bem como de entidades da Justiça do Trabalho. O secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, reafirmou que a redução da jornada de trabalho é uma pauta histórica e urgente da Central Única dos Trabalhadores, além do fortalecimento dos sindicatos de trabalhadores. 

“A precarização, a pejotização e as decisões judiciais que atacam a proteção trabalhista colocam em risco nosso sistema previdenciário e os direitos duramente conquistados. Precisamos de sindicatos fortes e de representantes como [senador Paulo] Paim, que seguem firmes na defesa da democracia, dos direitos previdenciários e de uma jornada mais justa, que garanta saúde, dignidade e qualidade de vida aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, afirmou o representante da CUT. 

A solenidade também contou com a presença de representantes da OIT (Organização Internacional do Trabalho); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; da Associação Nacional de Medicina do Trabalho; do Ministério Público do Trabalho; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; do Dieese; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação da CUT; do Fórum Sindical dos Trabalhadores; da Nova Central Sindical de Trabalhadores; da CTB, entre outros.