Diante das dúvidas dos empregados sobre a proposta apresentada pela Caixa nas negociações específicas da Campanha Nacional Unificada dos Bancários, e antes das assembleias das bases sindicais de todo país, a live especial realizada nesta sexta-feira (11) pela Apcef/SP esclareceu os principais pontos da proposta e os questionamentos acerca da judicialização posta pela Caixa com relação ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). 

A transmissão ao vivo reuniu a presidente da Apcef/SP, Vivian Sá; o presidente da Fenae, Sergio Takemoto; e a advogada da LBS, que assessora a Fenae, Meilliane Vilar.  O debate foi retransmitido pelo portal da Fenae no Youtube. 

Durante a live urgente de tira dúvidas, os participantes explicaram o alcance da proposta da Caixa para renovar o ACT e as implicações de uma possível judicialização por intermédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

No debate, ao discorrer sobre a posição contrária da Fenae à possibilidade de dissídio coletivo, instrumento jurídico que nunca favoreceu os interesses dos trabalhadores, Takemoto explicou que a judicialização é uma chantagem da direção do banco para com os empregados. “Defendemos que as questões relacionadas ao ACT sejam solucionadas pela negociação livre e direta entre as partes (empregado e empregador). Queremos, em mesa de negociação, fechar um acordo que atenda as reivindicações dos empregados e das empregadas da Caixa”, reiterou.

A presidenta da Apcef/SP, Vivian Sá, que conduziu a live, fez um relato sucinto sobre os principais pontos da proposta apresentada pela Caixa, com destaque para os itens do Saúde Caixa. Vivian disse que a mobilização dos empregados e das empregadas continua sendo fundamental face ao atual cenário das negociações. “A mobilização dos empregados e das empregadas foi decisiva para que a Caixa trouxesse uma nova proposta, mas a greve continua até a decisão das assembleias. Sempre lutamos para resolver a campanha com negociação por respeito, valorização e mais conquistas, e não com judicialização”, afirmou. 

A advogada Meilliane Vilar, do escritório LBS Advogadas e Advogados, fez um resgate rápido das 12 rodadas de negociação. Explicou em seguida que, ao ir para o dissídio suscitado pela Caixa, qualquer avanço, benefício ou proposta apresentada em mesa é automaticamente anulada, não havendo garantias de manutenção das já negociadas.

“O dissídio coletivo é um instrumento anômalo do Poder Judiciário, uma vez que a negociação direta entre empregador e empregados é o meio natural e adequado para a resolução dos conflitos de trabalho”, esclareceu. Ao discorrer ainda sobre as graves consequências da judicialização, a advogada da LBS foi direta ao ponto: “Ao transferir a decisão para o TST, a categoria perde a autonomia sobre o texto do ACT. A tendência é de o Tribunal julgar cláusula por cláusula, abrindo precedente perigoso para a revisão de conquistas sociais, econômicas e do Saúde Caixa”. 

Meilliane Vilar afirmou também que a jurisprudência recente do TST em dissídios de greve não tem sido favorável aos trabalhadores, o que aumenta a chance de perda efetiva e concreta de direitos acumulados, como já ocorreu com outras categorias. Explicou, por fim, que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), resultado da mesa única da Campanha Nacional dos Bancários, só terá validade para a Caixa e o Banco do Brasil se houver aprovação pelas assembleias das bases sindicais. 

Ao fim da live realizada pela Apcef/SP, Sergio Takemoto convocou os empregados e as empregadas da Caixa a participarem das assembleias desta sexta-feira, dia 11. E completou: “Vamos continuar unidos na luta por direitos”.