Em uma live realizada nesta terça-feira (18), a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Caixa anunciaram que estão abordando o contencioso trabalhista.

Segundo Leonardo Groba, diretor jurídico da Caixa, o contencioso atual, estimado em cerca de R$ 500 milhões, "não tem grandes proporções, mas a Caixa possui mecanismos de conciliação e, em regra, cumpre as decisões judiciais".

No entanto, o valor do contencioso trabalhista já pago pela Funcef em nome da Caixa, que é substancial, não foi divulgado pelas instituições. A Funcef informou apenas que há mais de três mil processos e que enviará esses casos para a Caixa em um prazo de sessenta dias, para que a patrocinadora faça uma análise e, se for o caso, reconhecer o que é de sua responsabilidade. 

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, Funcef e Caixa continuam apartando da discussão quem verdadeiramente paga essa conta, que são os participantes. “É lamentável que seja conveniente para Caixa e Funcef restringirem os participantes dessa discussão. E uma questão central nesse debate é que não há como existir qualquer discussão justa em relação à redução do equacionamento que não passe pela responsabilização da Caixa pelo Contencioso”, avalia. “Portanto, antes de sequer cogitar mexer em benefícios e retirar direitos dos participantes a Caixa deveria assumir sua responsabilidade".  

O diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, aborda outro ponto relevante. “Dados disponíveis na própria Funcef comprovam que os valores e impactos do contencioso com origem nas relações de trabalho não são insignificantes como afirmou o diretor jurídico da Caixa e os diretores da Funcef indicados pela Caixa”, alertou. 

De acordo com o balanço do primeiro trimestre de 2024, o valor em perda provável, considerando todos os planos de benefício, é de R$ 2,7 bilhões. Este montante impacta diretamente o déficit da Fundação. Destes, R$ 1,9 bilhão é referente às ações trabalhistas. Importante informar que este valor é apenas o provisionado. Quanto ao chamado contencioso oculto, aquele já custeado somente pelos participantes, é estimado em valores significativamente maiores destes já provisionados para perda. 

Com esses números, Leonardo corrobora com o presidente da Fenae, argumentando que não é possível considerar qualquer proposta sem que antes resolva a questão do contencioso. “É bastante confortável para a Caixa manter a situação atual, em que os participantes continuam custeando os impactos do contencioso, que deveriam ser de responsabilidade da empresa. A ausência dos participantes deste debate configura um claro conflito de interesses, já que dificilmente os indicados pela patrocinadora farão algo que desagradaria quem os indicou”, avaliou Quadros, que também é presidente da Apcef/SP. “A forma de tentarmos equilibrar esta balança é com a abertura de todos os dados aos participantes e sua inclusão no processo”.