A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) tem cobrado, de forma reiterada, da direção do banco público a retirada do teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos para o custeio do Saúde Caixa, previsto no estatuto da empresa. A entidade avalia que se essa trava não for revogada, a sustentabilidade e viabilidade financeira do plano de saúde dos empregados do banco estarão comprometidas.

“Nosso plano é uma das maiores conquistas dos trabalhadores. Em 2017, a direção da Caixa mudou o Estatuto do plano e impôs o teto de custeio que limita seus gastos com o Saúde Caixa em até 6,5% da folha de pagamento. O Acordo Coletivo de Trabalho do Saúde Caixa define que o banco arque com 70% dos custos do plano de saúde.  No entanto, este teto impede, atualmente, que a participação da Caixa no custeio do plano de saúde alcance os 70% das despesas”, destaca Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

Para o diretor de Administração e Finanças da Federação, Marcos Saraiva, a posição da direção do banco coloca em risco a saúde dos trabalhadores. “Nosso plano de saúde é muito importante para os empregados e aposentados. Essa nossa reivindicação é urgente. A exclusão desse teto é fundamental, os usuários do plano de saúde estão sendo prejudicados e pagando uma conta que não é deles. O banco deve assumir o que está firmado em nosso ACT. Queremos também o retorno imediato das Gerências de Filial Gestão de Pessoas (Gipes) e das Representações nos Estados (Repes), para descentralizar a gestão do plano”, reforçou. 

O Saúde Caixa foi criado tendo como base os princípios da solidariedade, do pacto intergeracional e do mutualismo. Estes princípios garantem que cada empregado pague de acordo com sua capacidade contributiva, que nenhum deles seja excluído devido sua idade, tendo sido criado um subsídio cruzado entre as faixas etárias, para que todos contribuam para o mútuo, garantindo o acesso aos serviços de saúde a todos que necessitarem.

O teto de 6,5% da folha para o custeio do Saúde Caixa foi fixado em 2017, quando o banco era presidido por Gilberto Occhi, com a justificativa de que o banco precisava aumentar as provisões atuariais para evidenciar os compromissos futuros da empresa com o chamado “benefício pós-emprego” (que, para os empregados da Caixa são, principalmente, a Funcef e o Saúde Caixa), com a alegação de que era para atender exigência do Banco Central.

O presidente da Fenae lembra que, após uma intensa mobilização e negociações com o governo, os trabalhadores de estatais conseguiram derrubar a CGPAR 42 (Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que limitava em até 50% o custeio das estatais aos planos de saúde dos seus trabalhadores. 

“Essa foi uma vitória muito importante e uma nova resolução prevê que a participação das empresas públicas no custeio de planos pode chegar até 70% das despesas. Temos de retirar do estatuto o teto de 6.5% e garantir um plano de saúde com qualidade para todos”, acrescentou Takemoto.