A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) assinou, na última quinta-feira (17), o Manifesto em Defesa da Previdência Complementar Fechada, documento elaborado por entidades do setor para contestar a proposta de unificação dos órgãos reguladores dos mercados de seguros, financeiro e previdência complementar fechada. A iniciativa é uma resposta direta à sinalização do Banco Central, que defendeu recentemente a tese de fusão entre Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Susep (Superintendência de Seguros Privados).

A proposta tem gerado forte reação no setor. Para as entidades signatárias do manifesto, como Abrapp, Anapar e Fenae, a unificação pode representar um grave retrocesso institucional, comprometendo a autonomia dos fundos de pensão e desconsiderando as especificidades da previdência complementar fechada, que é baseada na lógica de solidariedade, longo prazo e compromisso com os participantes.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, reforçou a importância da mobilização diante de uma proposta que, segundo ele, “ignora o caráter social dos planos de previdência fechada”. 

“Não podemos permitir que um modelo bem-sucedido, que protege milhões de trabalhadores e garante aposentadorias dignas, seja enfraquecido em nome de uma falsa eficiência. A previdência complementar fechada tem características próprias, construídas com base na confiança, na participação dos trabalhadores e na governança paritária. A proposta de unificação dos órgãos reguladores coloca em risco esses pilares e acende um alerta para todos que defendem o papel social dos fundos de pensão”, alerta Takemoto. 

Segundo Takemoto, “a Fenae continuará acompanhando os desdobramentos e articulando com entidades parceiras e parlamentares para garantir que qualquer mudança na estrutura regulatória preserve os direitos dos participantes e respeite a natureza dos planos patrocinados por empresas públicas, como é o caso da Funcef”.