O presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), Sergio Takemoto, participou nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, de audiência pública em homenagem aos 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate reuniu representantes do governo, da Caixa Econômica Federal, de entidades sindicais e do movimento dos trabalhadores para discutir a trajetória, os desafios e o futuro de um dos principais instrumentos de proteção social e de financiamento do desenvolvimento do país.

Durante sua fala na mesa da audiência, Takemoto fez um alerta para as mudanças que vêm sendo promovidas no Fundo nos últimos anos e que, segundo ele, comprometem sua sustentabilidade e descaracterizam sua finalidade original. "O Fundo de Garantia precisa continuar sendo uma fonte de recursos para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura, garantindo também a proteção do trabalhador. Temos acompanhado, com preocupação, medidas que retiram recursos do FGTS para finalidades que não correspondem aos seus objetivos", afirmou.

Takemoto lembrou que, desde 2017, diversas modalidades de saque retiraram bilhões de reais do Fundo, como o saque das contas inativas e o saque imediato. Para o presidente da Fenae, essas iniciativas reduziram a capacidade de investimento do FGTS justamente nas áreas que geram emprego, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população. "O trabalhador precisa enxergar o FGTS como um direito e uma conquista. Não se trata de uma despesa para as empresas nem de um recurso que pode ser utilizado para qualquer finalidade. É uma poupança coletiva que financia políticas públicas essenciais", destacou.

Outro ponto defendido pelo presidente da Fenae foi a necessidade de estabelecer contrapartidas para empresas e entes públicos que utilizam recursos do Fundo. Para Takemoto, “o acesso ao financiamento deve estar associado à promoção de trabalho digno, valorização dos trabalhadores e melhores condições de emprego”.

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Debate no parlamento

Autor do requerimento que motivou a audiência, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ressaltou que o debate ocorre em um momento importante, diante da grande quantidade de projetos em tramitação no Congresso que propõem alterações nas regras do Fundo. Segundo o parlamentar, são mais de uma centena de propostas discutindo novas possibilidades de utilização dos recursos do FGTS, o que torna fundamental avaliar os impactos dessas mudanças sobre a sustentabilidade do Fundo.

Já a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) relembrou o processo de centralização das contas do FGTS na Caixa, medida que trouxe maior transparência e controle sobre os recursos dos trabalhadores. A parlamentar também defendeu a realização de uma ampla campanha nacional de conscientização para que os trabalhadores acompanhem seus depósitos e conheçam melhor a importância do Fundo. Além disso, também manifestou preocupação com propostas que ampliam as possibilidades de saque, alertando que elas podem comprometer a capacidade do FGTS de financiar políticas públicas e garantir proteção aos trabalhadores no futuro.

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