O Senado realizou, nesta terça-feira (6), a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1, reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. 

O primeiro dia de debates foi marcado por manifestações favoráveis à proposta e pela ausência da maioria da bancada do PL, partido do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. A sessão foi aberta sem nenhum dos 15 senadores do PL presente. Flávio Bolsonaro articula para tentar impedir a votação da PEC e defende que uma proposta alternativa seja analisada. 

Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), o esvaziamento da sessão não pode ser dissociado da resistência do PL à aprovação da PEC.

“Não é por acaso que a bancada do PL esvazia uma sessão destinada a discutir um direito tão importante para os trabalhadores. Flávio Bolsonaro vem tentando atrasar essa votação porque é contra a proposta que acaba com a escala 6x1 sem redução salarial, ou seja, é contra o direito dos trabalhadores”, avaliou Sergio Takemoto, presidente da Federação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), afirmou que pretende manter o rito regimental da proposta. As discussões continuam nesta quarta-feira (7) e na quinta-feira (8). A expectativa é que essa primeira votação ocorra na próxima semana. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos. 

A PEC prevê uma transição de 14 meses. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado. Depois de mais 12 meses, o limite passa para 40 horas semanais, sem redução salarial. 

Flávio Bolsonaro defende redução com diminuição do salário

No mesmo dia em que o Senado iniciou a discussão, Flávio Bolsonaro voltou a criticar a PEC 221. O candidato do PL classificou o debate como “oportunista” e defendeu que a votação ocorra somente depois das eleições. Em lugar da proposta que reduz a jornada sem redução salarial, Flávio defende um modelo que permite redução da jornada com redução de salário.  

A alternativa está expressa em uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por Flávio Bolsonaro. O texto permite que empregado e empregador estabeleçam diretamente uma jornada e determina que o contrato individual de trabalho possa prevalecer sobre acordos e convenções coletivas. 

A proposta vai além da remuneração por hora e atinge direitos como férias, 13º salário, FGTS e outros direitos trabalhistas também seriam calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada. Assim, uma redução das horas acompanhada de menor remuneração e, consequentemente, valores menores nesses direitos. 

Para a Fenae, apresentar esse modelo como liberdade de escolha ignora a desigualdade existente na relação entre empregado e empregador.

“Esse discurso de que o trabalhador vai escolher livremente sua jornada não se sustenta. Não existe igualdade de condições numa negociação individual entre empregado e patrão. O que Flávio Bolsonaro quer é a redução da remuneração e ainda faz o contrato individual prevalecer sobre a negociação coletiva. Isso não é liberdade para o trabalhador, é ampliar o poder do empregador numa relação que já é desigual. Nós defendemos redução da jornada sem redução salarial e com direitos preservados”, afirmou Takemoto.

Erika Hilton critica atuação do PL

Em entrevista à imprensa, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC 8/2025 e uma das responsáveis por levar o fim da escala 6x1 ao centro do debate nacional, também relacionou a demora na aprovação da proposta à atuação do partido de Flávio Bolsonaro.

“Se nós não aprovamos o fim da escala 6x1 até agora é porque o partido de Flávio Bolsonaro, tanto na Câmara quanto no Senado, tem articulado o atraso dessa matéria. O segundo turno precisa ser olhado nesse sentido também – nós estamos diante de uma ameaça direta à maior conquista da classe trabalhadora dos últimos 40 anos, que não avançou porque o partido do candidato à Presidência da República [Flávio Bolsonaro] é contra o direito dos trabalhadores”, afirmou.