A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta, defendida pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), segue agora para votação no Plenário do Senado.

O parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), foi favorável à manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A PEC também assegura dois dias de repouso semanal remunerado e prevê que a redução da carga horária seja implementada de forma gradual.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a aprovação na CCJ representa um avanço importante na luta por melhores condições de trabalho.

“A aprovação da PEC na CCJ é uma vitória importante da mobilização dos trabalhadores e de toda a sociedade que vem cobrando o fim de uma jornada exaustiva e injusta. Agora, precisamos manter a pressão sobre o Senado para garantir a aprovação definitiva da proposta. Reduzir a jornada sem reduzir salários significa garantir mais saúde, mais qualidade de vida e mais tempo para o trabalhador viver para além do trabalho”, avaliou Takemoto.

A Federação defende a aprovação da PEC desde o início da proposição e participa de mobilizações pelo fim da escala 6x1. Embora os bancários já tenham conquistado uma jornada diferenciada, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, a Federação defende a ampliação desse direito para o conjunto da classe trabalhadora. Em matéria publicada nesta semana (leia aqui), a entidade destacou que cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6x1.

A mobilização ganhou força nos últimos meses, com atos promovidos em todo o país por centrais sindicais, movimentos sociais e entidades representativas dos trabalhadores. 

A redução da jornada será feita de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a duração máxima do trabalho passará das atuais 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cairá definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial. O período total de transição previsto na PEC é, portanto, de 14 meses.

Próximos passos

A PEC segue agora para o Plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada uma das votações.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. Como o parecer aprovado na CCJ manteve a versão enviada pelos deputados, caso o Senado também aprove a proposta sem alterações, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de retornar à Câmara.