Durante a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) realizada nesta quinta-feira (10), a Caixa deixou registrado em ata que pretende suscitar dissídio coletivo de greve junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), caso a nova proposta do banco não seja aceita pelas assembleias dos empregados.

A medida surge em resposta à decisão dos trabalhadores de recusar as propostas apresentadas pela empresa nos últimos dias e decretar greve por tempo indeterminado. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o melhor caminho continua sendo a negociação coletiva, e não a transferência da decisão sobre os direitos dos trabalhadores para o Poder Judiciário.

“A Fenae orienta que os empregados da Caixa fiquem atentos aos informes dos sindicatos e das entidades representativas, compreendam a gravidade do cenário e mantenham a mobilização firme para defender a integridade do Acordo Coletivo de Trabalho”, alerta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Segundo a advogada Meilliane Vilar, do escritório LBS Advogadas e Advogados, o dissídio coletivo é uma atuação anômala do Poder Judiciário, uma vez que a negociação direta entre empregador e empregados é o meio natural e adequado para a resolução dos conflitos de trabalho. A especialista alerta para as graves consequências da judicialização. 

“Ao ir para o dissídio, qualquer avanço, benefício ou proposta já apresentada em mesa é automaticamente anulada. Não há garantia de manutenção das propostas já apresentadas ", explica a advogada.

Ao transferir a decisão para o TST, a categoria perde a autonomia sobre o texto do ACT. O Tribunal pode julgar cláusula por cláusula, abrindo margem para a revisão de conquistas sociais, econômicas e do Saúde Caixa, por exemplo. 
“A jurisprudência recente do TST em dissídios de greve não tem sido favorável aos trabalhadores, o que aumenta de forma real a chance de perda efetiva de direitos acumulados, como já ocorreu com outras categorias”, afirma Meilliane.

Para a Fenae, as entidades representativas dos empregados e a assessoria jurídica, a tentativa da Caixa de empurrar a negociação para o Judiciário é uma manobra arriscada e desfavorável aos bancários.

"O risco de perda de direitos é real. Quando se leva a negociação para o Judiciário, perde-se o controle sobre o que poderá ser analisado. O TST passa a ser um terceiro estranho à relação entre trabalhadores e empregador. O melhor caminho sempre foi e continua sendo a negociação coletiva na mesa. Levar a decisão para a Justiça é colocar em risco o futuro dos direitos de toda a categoria", reforça Meilliane Pinheiro.