Atendimento Jurídico - Fenae
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – FENAE, foi fundada em 29 de maio de 1971, durante o 6º Congresso Nacional das Associações de Pessoal, em Curitiba (PR), para dar maior integração e unidade ao movimento associativo dos empregados da Caixa, e tem como missão promover o bem-estar do pessoal da Caixa, atuando coletivamente na defesa dos direitos e incentivando práticas sociais, esportivas e culturais, com muito zelo e responsabilidade em toda a sua atuação.
Nós nos preocupamos com o sigilo de suas informações e com a sua privacidade, por isso, quando você nos procura ou utiliza nossos serviços tomamos todos os cuidados necessários para garantir o sigilo, a proteção e o uso adequado dos seus dados pessoais, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018).
A FENAE reserva-se ao direito de alterar e atualizar esta Política de Privacidade sem aviso prévio, de forma que recomendamos que a consulte regularmente.
a.Dados pessoais: qualquer informação fornecida e/ou coletada pela FENAE e APCEFs associadas que se relaciona a uma pessoa natural, identificada ou identificável. Como exemplos de dados pessoais, temos: nome, sobrenome, estado civil, endereço, telefone, e-mail, RG, CPF, dados de localização, entre outros.
b.Dados pessoais sensíveis: informação fornecida e/ou coletada pela FENAE e APCEFs associadas que trata sobre:
A principal fonte da FENAE para coleta de seus dados é através da ficha de associação à APCEF e aplicações vinculadas à FENAE, entre elas: “Meu Ideal”, “Arena FENAE”, “#prontofalei”, “Inspira”, “Rede do Conhecimento”, “Nosso Valor”, “Mundo Caixa”, “Convênios”, “Movimento Solidário”, “Eu faço Cultura”, “Talentos”, “Jogos da FENAE”. Cada uma dessas aplicações tem termo de uso próprio, que deve ser consultado pelo usuário.
Os seus dados também são coletados quando você comparece a nossa sede, envia e-mails ou telefona, utiliza de nossos serviços jurídicos ou fornece suas informações a nossos diretores e funcionários.
Recebemos seus dados, ainda, por meio do nosso relacionamento com a CEF – Caixa Econômica Federal, a Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF e as APCEFs regionais afiliadas.
Os dados coletados pela FENAE são os especificados abaixo, divididos em categorias:
Conforme a LGPD, seus dados devem ser utilizados única e exclusivamente dentro das bases legais especificamente para cumprir a finalidade da Federação: promover o bem-estar do pessoal da Caixa, atuar coletivamente na defesa dos direitos e incentivar práticas sociais, esportivas e culturais.
Seus dados são utilizados para o funcionamento de nossos serviços; para a defesa de seus direitos individuais e coletivos; personalização de conteúdo, de acordo com suas escolhas e preferências; realização de marketing direto e de parceiros comerciais; divulgação de campanhas, convênios e produtos ao usuário, associado ou não, e aos seus dependentes.
Seus dados também poderão ser utilizados para fins de promoção de estudos que vinculem informações da categoria ou dados estatísticos de acesso e interação nas plataformas disponibilizadas, no intuito de formulação de defesa dos interesses dos economiários e obtenção de resultados sobre a funcionalidade e eficácia dos projetos desenvolvidos, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados através de processos tecnológicos que impossibilitem ou dificultem o processo de reversão.
A FENAE preza pelo tratamento mínimo de dados, cumprindo com os requisitos de finalidade, adequação e necessidade dispostas em Lei.
A FENAE divulga seus dados pessoais para terceiros, nos limites exigidos e autorizados pela Lei.
A FENAE e as APCEFs compartilham dados pessoais para cumprir suas finalidades; manter os dados cadastrais atualizados; ofertar produtos e serviços e defender os direitos e interesses dos bancários da CEF.
Para que os produtos, serviços e convênios da FENAE cheguem até você, seus dados são compartilhados com as empresas responsáveis tanto pela prestação final do serviço/produto, quanto pela intermediação tecnológica necessária para o fim desejado. A FENAE exige destes parceiros o cumprimento da LGPD, em especial quanto a proteção dos dados pessoais.
Nos termos de uso de cada aplicação FENAE você pode encontrar a forma de compartilhamento dos dados entre FENAE + Parceiro.
Em certas circunstâncias, a FENAE poderá/deverá divulgar seus dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores ou terceiros com o objetivo de cumprir com a LGPD ou com uma ordem ou intimação judicial. Sempre que possível seus dados serão anonimizados antes do fornecimento.
O Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares visa demonstrar o compromisso da FEANE com o acesso a dados pessoais, seja de associados, funcionários, visitantes, parceiros conveniados, entre outros.
O titular pode, a qualquer momento, solicitar a FENAE informações sobre o tratamento dos seus respectivos dados pessoais e exercer os seus direitos enquanto titular.
Nos casos de eliminação dos dados, e de acordo com a base legal que permite o tratamento deste, a FENAE não fará uso de qualquer serviço que requeira a utilização dos seus dados pessoais.
Os dados coletados pela FENAE guardam a finalidade descrita nesta Política de Privacidade e, tendo em vista a natureza da entidade e a representação de classe, podem ser tratados independente do consentimento do titular, desde que guardem relação com outra base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados.
Parte do banco de dados e/ou backups da FENAE são mantidos em nuvem hospedada Microsoft e, portanto, hospedados em servidor internacional, seguindo, para tanto, as regras de proteção de dados e privacidade do país sede.
A FENAE reforça o intuito de promover a adequada transparência e tratamento dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a segurança necessária e possível por meio de protocolos internos de gerenciamento dos dados, além de cobrar a continuidade da segurança de seus parceiros comerciais e demais colaboradores, implementando um tratamento que guarde a estrita finalidade descrita nesta Política de Proteção de Dados.
Entre as medidas tomadas para a sua segurança, elencamos:
Pedimos a gentileza de encaminhar sua solicitação para nosso Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares.
Caso tenha algum dado que esteja desatualizado, pedimos a gentileza de entrar em contato com o nosso Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares e nos informar quais são os dados que precisam ser atualizados, para que o setor responsável da FENAE possa realizar a alteração, informando quando o processo for concluído.
O consentimento permite que o titular tenha acesso aos dados e às informações pertinentes ao tratamento de seus dados pessoais, de forma que a resposta deve ser clara e específica para, em seguida, ser disponibilizada de maneira adequada para o titular.
A qualquer momento o titular dos dados poderá entrar em contato com o Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares da FENAE e solicitar o cancelamento do consentimento.
É importante frisar que o cancelamento do consentimento poderá comprometer os serviços prestados pela FENAE a você.
O processo de anonimização é a técnica utilizada para remover ou modificar informações que identifiquem uma pessoa. Dessa maneira, o dado será considerado anonimizado quando não for possível identificar o indivíduo.
Quando o titular verificar que seu dado está sendo utilizado de maneira desnecessária, excessiva ou tratado em desconformidade com a LGPD, poderá requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação, desde que os dados não sejam utilizados para o cumprimento de alguma outra base legal diversa do consentimento, podendo em alguns casos implicar na perda de um serviço ou benefício ofertado.
É importante reforçar que a anonimização pode ser irreversível.
Os direitos dos titulares, enumerados nesta Política de Proteção de Dados de acordo com previsão contida na Lei Geral de Proteção de Dados, podem ser exercidos pelo titular mediante o envio de solicitação ao nosso Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, alguns dados relativos ao usuário, a depender da base legal, não poderão ser eliminados pelo controlador, ainda que solicitado pelo usuário.
Caso o usuário requeira a eliminação de um dado que não depende do prévio consentimento, a FENAE se compromete a realizar resposta fundamentada dos motivos da não exclusão.
Tal como outros websites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios inclui seu endereço IP (Internet Protocol), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados a Fenae, na condição de Controlador, indica como Encarregado de Dados ou DPO (Data Protection Officer) o empregado Felipe Freire de Miranda, que receberá comunicações através do contato de endereço de e-mail: dpo@fenae.org.br.
Cabe ao DPO aceitar as reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares de dados, e receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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