Os relatórios de maio e junho das ações coletivas tributárias e de paridade, propostas pelas Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs), estão disponíveis. 

As ações coletivas tributárias têm como objetivo retirar as contribuições extraordinárias do cálculo do Imposto de Renda, permitindo que sejam deduzidas no ajuste anual sem a limitação de 12%. Além disso, busca-se a restituição de valores retidos de forma indevida.

Essas ações ainda aguardam decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a dedutibilidade das contribuições extraordinárias no Imposto de Renda, no limite de 12%. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) está acompanhando as sessões junto à assessoria jurídica, a LBS Advogados. No dia 14 de maio, o relator do caso havia pedido vista e prometido apresentar seu voto nesta quinta, mas o tema acabou ficando fora da pauta da sessão. Com o recesso do poder judiciário em julho, as sessões serão retomadas em 7 de agosto.

A Federação também atua pela aprovação do PL 1739/2024 no Congresso (Leia aqui), que tem o objetivo de deduzir integralmente as contribuições extraordinárias do IR.

As outras ações coletivas, que são as de paridade, buscam restaurar a paridade entre os participantes e a patrocinadora no equacionamento do Reg/Replan Não Saldado.

Confira os relatórios de maio:

Ações coletivas de paridade
Ações coletivas tributárias

Confira os relatórios de junho:

Ações coletivas de paridade
Ações coletivas tributárias