A Fundação dos Economiários Federais (Funcef) recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões estabelecida no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e o grupo J&F. Deste valor, a Funcef tem direito a R$ 1,75 bilhão. A suspensão foi uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli em dezembro do ano passado.

No recurso, a Funcef afirma que o valor já está contabilizado no balanço e o não recebimento do recurso acordado pode obrigar a Fundação a “rever os seus cálculos de equacionamento e quiçá ser compelida a implementar novo plano de equacionamento de déficits, impactando na subsistência de todos os seus participantes (aposentados e pensionistas) e causando prejuízo a sua patrocinadora (CEF)".

Conforme o pacto inicial, a J&F estava comprometida a destinar R$ 10,3 bilhões, ao longo de 25 anos, em multas para a Funcef, Caixa, FGTS, BNDES, e Petros, além de projetos sociais como ressarcimento de prejuízos causados por aportes feitos pela Funcef e outras instituições ao FIP Florestal – Fundo acionista da Eldorado Celulose. Dos R$ 1,75 bilhão ao qual a Funcef tem direito, somente R$ 132,08 milhões foram pagos.

No início deste mês a Procuradoria Geral da República (PGR) também recorreu da determinação de Toffoli e pede que o caso seja julgado pelo plenário do STF, já que o assunto faz parte de outra ação penal que não tem os mesmos termos do acordo de leniência da holding com a Odebrecht, também suspenso pelo ministro.

Jair Pedro Ferreira, diretor de Benefícios da Funcef, eleito pelos participantes, enfatiza que o restabelecimento do acordo firmado em 2017 é crucial para a recuperação da solvência dos planos da Funcef. “É um recurso que já está contabilizado como valor a receber. Manter esse desconto à J&F significa um impacto bilionário para 140 mil participantes da Fundação”, considera o diretor.