A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) participou, nesta terça-feira (9), de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei 581/2019, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O debate foi realizado a pedido da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta.

Na abertura, a deputada destacou a relevância da pauta para os trabalhadores brasileiros. “Independentemente da categoria que cada um representa, todos aqui falam em nome dos trabalhadores. Não existiriam dividendos sem trabalhadores, e não é justo que, mais uma vez, o capital seja privilegiado em detrimento de quem produz a riqueza”, afirmou.

Durante exposição, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, chamou atenção para outro aspecto, a saúde dos trabalhadores. “Para conquistar a PLR, os empregados precisam atingir metas cada vez mais agressivas, o que tem causado o adoecimento, principalmente mental, da categoria bancária. Ou seja, o trabalhador paga com a própria saúde para gerar lucros às empresas e, quando recebe uma pequena compensação, ainda é tributado. Isso precisa ser reparado”, defendeu.

A vice-presidenta da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Juvandia Moreira, demonstrou preocupação também com a concentração de renda no Brasil. “Enquanto o trabalhador, muitas vezes, tem a PLR tributada em até 27,5%, quem recebe lucros e dividendos é isento. Essa é uma das maiores injustiças tributárias do país. Garantir a isenção é colocar mais renda no bolso de quem consome, o que fortalece a economia e gera arrecadação para estados e municípios”.

Representantes de entidades de classe reforçaram o caráter de justiça tributária da proposta. O presidente da ANABB (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil), Valmir Camilo, lembrou que, ao longo dos anos, parte das empresas reduziu salários ao incorporar a PLR como forma de remuneração. “Para algumas categorias, como a dos bancários, essa parcela chega a representar até 50% da renda. Sobre ela, o trabalhador paga imposto sem poder investir em previdência complementar, perdendo oportunidades de planejar o futuro”, destacou.

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Ao encerrar o debate, a deputada Laura Carneiro reiterou o compromisso em buscar um caminho para avançar com a proposta. “Estamos falando de um impacto relativamente pequeno para o orçamento da União, mas de enorme importância simbólica e prática para milhões de brasileiros. Esta Casa é o espaço legítimo para corrigir distorções e fazer justiça tributária”. 

Além da Fenae, CUT e ANABB, estiveram presentes representantes da Força Sindical, da Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros (Ambep), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entre outros.