O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (2). Com a volta das atividades no Parlamento, a Fenae intensifica a articulação política para defender pautas de interesse dos empregados da Caixa, fortalecer a Caixa pública e social e proteger os direitos da categoria bancária.

 “Com a volta do Congresso, a Fenae segue firme na articulação para defender os direitos dos empregados da Caixa e o papel social do banco. Nosso trabalho é acompanhar de perto os projetos, dialogar com os parlamentares e atuar para impedir retrocessos e avançar em pautas que interessam aos trabalhadores”, afirma o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Entre as matérias que voltam ao radar da Fenae com a retomada do Congresso estão projetos que impactam diretamente a vida dos participantes da Funcef. Um deles é o PL 1793/2024, do deputado federal Sergio Souza (MDB/PR), que trata da dedução integral das contribuições extraordinárias na base de cálculo do Imposto de Renda.

Também segue no acompanhamento da Fenae o PL 581/2019, do então senador Álvaro Dias (PR), que isenta os trabalhadores do pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), garantindo o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas na distribuição de lucros e dividendos.

O PL 5456/2025, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD/MA), é importante não apenas para os empregados, mas para toda a sociedade brasileira. Em tramitação no Senado, o projeto é contra o fechamento indiscriminado de agências bancárias e estabelece regras para preservar o atendimento presencial à população, além dos empregos no setor financeiro, especialmente em bancos públicos como a Caixa, que tem papel fundamental em municípios pequenos e regiões mais vulneráveis.

A Fenae também mantém atuação contrária ao Projeto de Lei Complementar 230, que pretende retirar a exclusividade da Caixa no serviço de Penhor. A Federação defende a aprovação do parecer do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), que mantém a exclusividade da Caixa. O texto segue aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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