Os relatórios do mês de junho sobre as ações coletivas tributárias e de paridade já estão disponíveis. As ações são propostas pelas Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs) e o andamento é divulgado todos os meses pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). 

As ações tributárias têm como objetivo excluir as contribuições extraordinárias do cálculo do Imposto de Renda nos planos REG/Replan Saldado e Não Saldado. E buscam a dedução dessas parcelas no ajuste anual, sem o limite de 12%, e a devolução do valor retido indevidamente.

No entanto, todos os processos judiciais em curso no país, incluindo as ações coletivas das Apcefs, estão suspensos até que o Superior Tribunal de Justiça (STF) decida sobre a legalidade da dedução das contribuições extraordinárias do cálculo do Imposto de Renda.

O relatório também traz a atualização das ações coletivas com objetivo de restabelecer a paridade entre os participantes e a patrocinadora no equacionamento do Reg/Replan Não Saldado.

Relatório ações tributárias

Relatório ações de paridade