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Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social será lançada nesta quarta

Representantes de centrais sindicais, federações, associações e sindicatos, deputados federais e senadores participam nesta quarta-feira (20) do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. No ato, que acontece a partir das 9h no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a Fenae será representada pelo presidente, Jair Pedro Ferreira. Após a instalação da frente, será realizado um seminário sobre o desmonte da Previdência Social.

Para  o presidente da Fenae, a proposta encaminhada pelo Governo Bolsonaro ao Congresso, representa um retrocesso sem precedentes ao tratar a seguridade social como uma questão financeira e não como uma ferramenta de proteção social. “Somada à lei que autoriza a terceirização indiscriminada e ao projeto de reforma trabalhista para cortar direitos consolidados há mais de 70 anos, a reforma atende aos interesses dos empresários e do mercado financeiro. Essas cruéis medidas implantam a barbárie nas relações de trabalho: aumenta a informalidade, eliminam milhões de postos de trabalho com carteira assinada, reduz a arrecadação previdenciária e, por consequência, compromete o custeio da seguridade social”, acrescenta.

A proposta de reforma da Previdência prevê a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. Acaba, na prática, com o direito à aposentadoria por tempo de serviço.

Outra meta da proposta governamental é buscar implementar um regime de capitalização, pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual.  Já se sabe que o modelo de capitalização, adotado no Chile e em outros países, está levando idosos à miséria devido ao pagamento de benefícios menores do que o salário mínimo local.

Na prática, se as novas regras forem aprovadas, ficará cada vez mais difícil se aposentar. A reforma de Bolsonaro representa um forte ataque aos direitos da classe trabalhadora, visto que dificulta o acesso e reduz o valor das aposentadorias, ao mesmo tempo que não combate os verdadeiros privilégios. Os maiores prejudicados serão os setores com salários menores, com expectativa de vida mais baixa, que entram no mercado de trabalho mais cedo e estão em ocupações que exigem mais esforço físico.

 “Estão querendo acabar com direitos conquistados com a Constituição Cidadã de 1988. Nossa luta é pela dignidade dos trabalhadores e pelo direito à proteção dos mais vulneráveis”, reforça o presidente da Fenae.

Confira a programação de lançamento da frente:

9h00 – Abertura

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

com a presença de coordenadores e de representantes das Centrais Sindicais.

11h30 às 12h00 – debate sobre a PEC 06/ 2019 - Propostas do Governo para a Previdência no Brasil

Palestrante: José Pinto da Mota Filho. Advogado, Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social

12h00 - Almoço

Seminário “PEC 06/2019: O desmonte da Previdência Social Pública e

Solidária”

14h às 14h30 - Reflexos da Capitalização – Experiência de Aposentadorias no Chile

Palestrante: Recaredo Galvez. Cientista Político da Fundación Sol e especialista

previdenciário no Chile

14h30 às 15h - O Sistema Previdenciário na América Latina e na Argentina

Palestrante: Julio Durval Fuentes. Presidente da Confederação Latino-Americana de Trabalhadores Estatais - CLATE

15h às 15h30 - A Previdência que o trabalhador precisa – Princípios Gerais: Trabalhadores CLT

Palestrante: Clemente Ganz Lúcio – Diretor Técnico do Dieese

15h30 às 16h - A expectativa para os trabalhadores no serviço público com as reformas propostas.

Palestrante: Vladimir Nepomuceno – Consultor de entidades sindicais de servidores

públicos, atuou por 13 anos na Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do

Ministério do Planejamento

16h às 16h30 - A Previdência dos trabalhadores rurais

Palestrante: Evandro Morello, professor e assessor jurídico da Confederação Nacional dos

Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

16h30 às 17h - A Reforma Tributária Solidária - Alternativa para preservar a seguridade social e

promover a justiça fiscal

Palestrante: Eduardo Fagnani, doutor em Ciência Econômica, mestre em Ciência Política e

professor do Instituto da Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

17h – Debate

18h – Encerramento

 

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