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29/03/21 19:11 / Atualizado em 29/03/21 19:21

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TRT da 10ª Região deve julgar no próximo dia 7 Ação Civil Pública do concurso 2014 da Caixa

Julgamento é esperado com expectativa por conta de decisões do TCU que consideram ilegais contratações por força de ações judiciais

Está agendado para o dia 7 de abril, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), o julgamento da Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho que visa a contratação dos concursados da Caixa de 2014 e tem como assistentes a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Nos últimos dias, aumentou a expectativa em relação a esse julgamento, por conta de decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) considerando ilegais admissões de empregados ocorridas por meio de ações judiciais trabalhistas.

No dia 24 de março, a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa), que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, reivindicou por ofício, que a Caixa se pronuncie sobre o posicionamento do TCU.

“Sabemos que os colegas estão recebendo notificações do TCU e isso tem gerado pânico e sofrimento pelo receio de serem desligados a qualquer momento. Nossa assessoria jurídica está fazendo o acompanhamento e, a priori, se a justiça não reverter o que decidiu até o momento não teremos outros impactos. Estamos cobrando a posição da Caixa”, explicou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da CEE/ Caixa.

Segundo a assessoria jurídica da Fenae, as contratações só poderão ser anuladas, caso a ação civil pública do MPT não seja considerada procedente.

É por isso que, nos ofícios enviados aos contratados por decisão judicial, o Tribunal de Contas da União diz “que a Caixa deverá acompanhar a tramitação das ações e, somente se for desconstituída a sentença favorável aos empregados, deverá providenciar os desligamentos”.

“A luta pela contratação imediata de mais empregados é fundamental para a garantia de condições dignas de trabalho. A Caixa diminuiu o número de contratações, mesmo diante do aumento do volume de trabalho e da crescente alta dos lucros do banco”, destaca Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

Saiba mais

A Caixa encerrou o ano de 2014 com pouco mais de 101 mil empregados. De lá para cá, porém, cerca de 20 mil trabalhadores deixaram a empresa, principalmente por meio de seguidos planos de desligamentos.

A não convocação dos aprovados no concurso púbico realizado pela Caixa em 2014 é alvo de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins. No dia 6 de outubro de 2016, veio a vitória em primeira instância. Na decisão, a 6ª Vara do Trabalho postergou a validade do certame até o trânsito em julgado da ação.

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