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25/01/2017 16:48 / Atualizado em 25/01/2017 16:52

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Mais um passo rumo ao julgamento da ação pela contratação de PCDs pela Caixa

Após novos prazos concedidos pela juíza da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, processo seguirá concluso para sentença, ainda sem data definida

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A Justiça do Trabalho deu mais um passo rumo ao julgamento da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, que contesta a não contratação de concursados com deficiência pela Caixa Econômica Federal. Nesta terça-feira (25), a juíza Erica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu cinco dias para que o banco junte documentos e 10 dias para manifestações finais das partes envolvidas. Após os prazos, o processo segue concluso para sentença, ainda sem data definida.

“É inadmissível que a Caixa insista no descumprimento da Lei 8.213/91, que determina que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por PCDs. Trata-se de uma empresa 100% pública, que deveria dar o exemplo”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Federação, diz: “faltam em torno de 3.500 pessoas para que a cota mínima seja cumprida. Hoje são apenas 1,4% nessa condição. Dos mais de 30 mil aprovados no concurso de 2014, quase 3 mil são PCDs. Ou seja, o que falta é vontade da direção do banco”.

Na ACP, a procuradora Ana Cláudia Monteiro, do MPT da 10ª Região, argumenta que a Caixa não precisa de autorização do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) para realizar essas contratações. E ainda: “Quando a Caixa adota a postura de não contratar as pessoas com deficiência, pratica discriminação que atinge o conjunto das pessoas com deficiência, as quais têm sua chance de colocação no mercado de trabalho reduzidas”.

MPT x Caixa

A Caixa Econômica Federal é alvo de duas Ações Civis Públicas: uma pela falta de convocação dos aprovados no geral e outra específica em relação aos deficientes. “Há dois anos que o banco não contrata ninguém, apesar dos milhares de concursados. Enquanto isso, prepara um PDV com o objetivo de reduzir o número de empregados em 10 mil. Esse é um modelo de gestão que visa apenas enfraquecer o papel social da Caixa. Não vamos aceitar. A contratação dos PCDs é apenas uma das lutas”, garante Jair Pedro Ferreira.

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