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15 Julho 2015 - 12:15

Programa de Proteção ao Emprego - conheça as regras

Medida Provisória publicada aos 07/07/15 institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE. Segundo o governo, o Programa preservará o emprego e os benefícios trabalhistas dos empregados, FGTS e direitos previdenciários, enquanto as empresas poderão reduzir custos em momentos de retração econômica. Além disso, a MP nº 680 poderá estimular a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomentar a negociação coletiva.

A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução proporcional do salário, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (R$ 900,84). Estima-se que o Programa gerará um custo de R$ 100 milhões em 2015 e preservará o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil.

Clique aqui para ler o texto na íntegra, assinado por LBS Advogados, que presta assessoria jurídica para a FENAE. 

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