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13 Julho 2015 - 12:12

Casamento e divórcio no exterior

Em tempos de globalização e de maior facilidade em viajar e trabalhar fora do país, não são poucas as pessoas que se casam, compram bens ou mesmo se divorciam no exterior. Uma decisão proferida pela Justiça de outro país, seja em divórcio, separação, guarda, adoção, inventário etc., inclusive decorrente de acordo entre as partes, normalmente não tem validade no Brasil, passando a ter eficácia somente após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, sempre condicionada ao preenchimento de determinados requisitos e compatibilidade com nossa ordem pública. A validação dos atos praticados no exterior decorre do princípio do respeito mútuo entre os Estados.

Para que uma sentença estrangeira esteja apta a ser homologada no Brasil, ela deve ter sido proferida por autoridade competente, com a observância da citação válida das partes ou revelia legalmente verificada, ocorrência de trânsito em julgado na origem e autenticação pelo consulado brasileiro, com tradução juramentada. Assim, com o processo devidamente formado, não havendo contestação, a homologação deve ocorrer em aproximadamente dois meses.

O exemplo mais comum de sentença estrangeira que se busca homologar é o divórcio. Nesse caso, o processo pode ser bem rápido se ambas as partes estiverem de acordo, bastando, além dos requisitos formais, que se apresente uma declaração de concordância do ex-cônjuge, com firma reconhecida por Notário Público e validação por consulado brasileiro. Sem essa declaração, a parte deverá ser citada obrigatoriamente, o que pode ocorrer por meio de carta rogatória (forma de citação a ser efetivada em outro país) ou edital, o que torna o processo consideravelmente mais caro e demorado.

Ainda que o processo demore em função dessas questões e discussões acerca da compatibilidade com o ordenamento pátrio, não há exame de mérito por parte do Superior Tribunal de Justiça, pois sua atuação se limita à análise dos requisitos formais. Se a sentença não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública e preenche os requisitos legais, deverá ser homologada.

Assim como qualquer processo judicial, o pedido de homologação de sentença estrangeira deve ser feito por advogado, preferencialmente com experiência nesse tipo de demanda, o que, dadas as especificidades do processo e tramitação no Superior Tribunal de Justiça, certamente contribuirá para uma conclusão mais célere.

Artigo assinado por Karina Balduino, advogada de LBS Advogados, que presta assessoria jurídica à FENAE

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