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24/05/2019 10:17 / Atualizado em 24/05/2019 10:22

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XX Congresso da Anapar alerta para ataques ao sistema previdenciário brasileiro

O sistêmico ataque engloba tanto a Previdência pública quanto a complementar, como duas faces da mesma moeda

O 20º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, promovido pela Anapar nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24), em São Paulo, apresenta o cenário brasileiro atual, de perda de direitos sociais. Na abertura do evento, o presidente da associação, Antônio Bráulio de Carvalho, reafirmou os desafios enfrentados pelas entidades de representação e o da própria associação em amplificar e somar forças para enfrentar os ataques do governo contra o sistema de previdência complementar. “Precisamos ampliar nossa representação, aglutinar cada vez mais instituições e nos fortalecer ainda mais para continuar defendendo os direitos dos participantes”, afirmou Bráulio.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, ressaltou a importância da Anapar, como um grande passo na defesa dos fundos de pensão e de seus participantes. “A Anapar ganhou mais relevo nos últimos anos, porque não apenas ocupa espaços institucionais importantes, mas também contribui para melhorar a cultura previdenciária no país”, disse Jair.

O ex-ministro da Previdência social, Carlos Gabas, alertou que a reforma da Previdência que o governo federal tenta aprovar no Congresso Nacional compõe um projeto maior de ataque aos direitos dos trabalhadores e destruição dos fundos de pensão em benefício do sistema financeiro. O economista Andras Uthoff, professor da Universidade do Chile, complementou que se aprovada a proposta de reforma, grande parte dos brasileiros ficarão sem aposentadoria, a exemplo do que ocorreu no Chile a partir de uma reforma similar imposta nos anos 1980. Com o sistema de capitalização, hoje, 80% dos aposentados recebem benefícios inferiores ao salário mínimo e 44% estão abaixo da linha de pobreza.

Reorganizar as fontes de financiamento da previdência

“Querem desmontar o conceito de seguridade social com uma lógica baseada em dois eixos: impor um regime de capitalização com contribuição exclusiva dos trabalhadores e retirar da Constituição as regras do sistema previdenciário para montar um novo sistema que isenta os patrões da obrigatoriedade de contribuir com a seguridade social”, afirmou Carlos Gabas.

O que o governo tenta implementar, na opinião do ex-ministro, é um ajuste fiscal às custas do trabalhador. A reforma que Gabas defende, para acabar com o deficit conjuntural do sistema, passa pela reorganização das fontes de financiamento da previdência social, primeiro com o crescimento da economia e geração de empregos, e depois com aumento da taxação da riqueza e com o fim da evasão fiscal.

Críticas à CGPAR

A advogada consultora da Anapar, Tirza Coelho, alertou que as regras impostas pela CGPAR não poderiam ser disciplinadas por uma resolução de uma comissão interministerial, criada para tratar de questões relacionadas a governança cooperativa nas estatais. Tirza afirma que não há nada na lei que dê esse poder a essa comissão, e complementa dizendo que a resolução afronta a Constituição, na lei 108 e 109.

Gabas também criticou os ataques do governo e do mercado financeiro ao sistema de previdência complementar, notadamente a resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Participações Societárias da União (CGPAR), que reduz a contribuição dos patrocinadores e recomenda a terceirização da gestão dos planos de benefícios. “Dizer que os fundos de pensão são inviáveis e têm que ser passados ao mercado é destruir tudo o que construímos. Eles querem entregar o dinheiro dos trabalhadores para os bancos, que foi o que aconteceu no Chile”, concluiu o ex-ministro.

A trágica experiência chilena

Segundo palestrante da abertura do 20º Congresso, o economista chileno Andras Uthoff  apresentou detalhadamente a reforma previdenciária chilena imposta em 1981, oito anos depois do golpe militar, pelo ditador Augusto Pinochet, “que teve a mesma motivação ideológica neoliberal que a proposta atual de reforma do governo brasileiro”, afirma Uthoff.

Com a promessa de que com a reforma os aposentados receberiam benefícios equivalentes a 70% do valor de seus últimos salários, lembra o professor da Universidade do Chile, acabaram com a previdência social pública e passaram para as administradoras de fundos de pensão, empresas do mercado financeiro. As empresas deixaram de contribuir e a capitalização passou a ser feita exclusivamente com a contribuição do trabalhador, na base de 10% do valor.

Como contou Uhtoff, o Estado, que administrava o sistema previdenciário público, deixou a regulamentação do setor com as próprias administradoras dos fundos e a transição de um modelo para o outro custou 130% do PIB chileno, o que foi pago com recursos retirados de investimentos em saúde, educação e outros programas sociais.

Hoje, 79% dos aposentados chilenos ainda recebem menos de um salário mínimo de benefícios e 44% vivem abaixo da linha de pobreza, principalmente as mulheres. “Na verdade, não temos previdência, mas uma lógica individual para cada trabalhador”, disse o professor chileno. Segundo Uthoff, depois do Chile, outros 29 países instituíram previdência em regime de capitalização. Desse total, 18 já retrocederam.

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