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29 Maio 2017 - 17:12

XVIII Congresso da Anapar: reforma da previdência se baseia em premissas falsas

Especialistas discutem Previdência Pública e Complementar em Brasília com centenas de participantes de todo o país

Como não podia deixar de ser, diante da conjuntura que se apresenta, o XVIII Congresso Nacional da Anapar, realizado nos dias 25 e 26 em Brasília, foi marcado pela preocupação de que, mesmo sem nenhum clima social e político para que as reformas trabalhista e previdenciária possam ser votadas no Congresso, a classe política, o empresariado e a mídia estão unidos no propósito de aprová-las a toque de caixa, mesmo diante de premissas falsas.

Para o professor de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, um dos debatedores, não se pode fazer reforma da previdência com diagnóstico com informações distorcidas. Segundo ele, o governo mistura regimes de previdência diferentes como do funcionalismo público e militares ao do regime geral para justificar um débito que não existe. Além disso, não considera a totalidade das receitas da Seguridade Social (que inclui saúde, assistência social e previdência) e que é superavitária.

“O governo não dialoga com a população porque sabe que as premissas utilizadas para justificar um débito que não existe são falsas. Por isso quer aprovar o mais rápido possível”, analisa ele. Fagnani também disse que essa proposta de reforma da previdência é excludente porque praticamente acaba com o direito à aposentadoria para a grande maioria da população.

“Mesmo o relator da matéria reduzindo o tempo de contribuição para 40 anos (antes era 49), ainda sim esse período é superior ao padrão europeu de previdência”, aponta. Hoje, o tempo de contribuição para alcançar o teto da previdência é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

A economista da Auditoria Cidadão da Dívida Pública, Maria Lúcia Fatorelli, reforçou o aspecto injusto do déficit da previdência. “O Brasil é a 9ª economia do mundo, tem inúmeras riquezas naturais, minerais e fontes energéticas. Temos tudo isso em abundância. Mas quando olhamos o social e toda essa desigualdade, o cenário não é esse, mas sim de escassez, de limitação. Isso é uma contradição imensa”, avalia.

Ela também questionou a forma usada pelo governo de maquiar o déficit da previdência. Se por um lado as isenções dadas às empresas reduzem os recursos da seguridade, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo utilizado pelo para retirar 30% do orçamento da previdência, também contribui consideravelmente para reduzir ainda mais esse orçamento.

Também apontou o perdão de dívidas de empresas e bancos como um fator decisivo, que vem reduzindo a cada ano o superávit da seguridade social. “Essa conta distorcida e apresentada pelo governo é repetida diariamente pela mídia com o objetivo de enganar a população. Esse déficit é fabricado e se o governo deixasse de fazer a DRU, as isenções fiscais e perdões de dívidas a empresários tudo isso já seria mais do que suficiente para nem estarmos discutindo qualquer reforma da previdência”, aponta.

Na opinião do presidente da entidade, Antônio Bráulio Carvalho, é fundamental neste momento mobilizar fortemente a sociedade para evitar que o Congresso concretize a reforma sem qualquer diálogo com os trabalhadores e suas entidades.

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