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20 Fevereiro 2019 - 16:36

Trabalhadores resistem à proposta de reforma da Previdência

Manifestações foram realizadas nesta quarta-feira em vários estados. Em assembleia nacional, trabalhadores rejeitam a proposta apresentada hoje ao Congresso Nacional

Vai ter luta! Nesta quarta-feira (20), enquanto o governo Bolsonaro entregava ao Congresso Nacional sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformar a Previdência, os trabalhadores se manifestaram em vários pontos do país e rejeitaram o projeto que pretende restringir o acesso às aposentadorias nos setores público e privado. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) defende a Seguridade Social, regime que é de solidariedade entre os que entram no mercado de trabalho e os que estão aposentados.

“A mobilização é pela dignidade dos trabalhadores e pelo direito à proteção dos mais vulneráveis”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. O dia de luta contra a reforma da Previdência ocorreu em pelo menos dez estados. Em São Paulo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais realizaram uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora e rejeitaram as mudanças nas regras. O ato contou com a participação da categoria bancária.  

Elaborada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, a proposta de reforma da Previdência prevê a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. Acaba, na prática, com o direito à aposentadoria por tempo de serviço.

Outra meta da proposta governamental é buscar implementar um regime de capitalização, pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual.  Já se sabe que o modelo de capitalização, adotado no Chile e em outros países, está levando idosos à miséria devido ao pagamento de benefícios menores do que o salário mínimo local. Esse drama ainda poderá agravar-se pela situação de a maioria enfrentar a precariedade do mercado de trabalho. Será o fim do direito adquirido, consagrado na Constituição Cidadã de 1988. 

Na prática, se as novas regras forem aprovadas, ficará cada vez mais difícil se aposentar. A reforma de Bolsonaro representa um forte ataque aos direitos da classe trabalhadora, visto que dificulta o acesso e reduz o valor das aposentadorias, ao mesmo tempo que não combate os verdadeiros privilégios. O projeto endurece o regime dos servidores e não inclui os militares. Os maiores prejudicados serão os setores com salários menores, com expectativa de vida mais baixa, que entram no mercado de trabalho mais cedo e estão em ocupações que exigem mais esforço físico.

Para o presidente da Fenae, a luta em defesa da Previdência Social, pública e universal, objetiva acabar com os privilégios e ampliar a proteção social e os direitos. Jair Ferreira diz que a batalha contra a reforma da Previdência é que definirá como será a luta da resistência da classe trabalhadora no atual governo. “Por isso, é importante dialogar também com todos os setores da sociedade, como sindicatos, categorias de classe e movimentos sociais.   

 

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