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03/05/21 18:28 / Atualizado em 04/05/21 09:08

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Subsidiárias burlam necessidade de ouvir o Congresso ao privatizar estatais

Essa estratégia é “esperteza” para burlar a decisão do Supremo e eleva de 38 para 106 as estatais passíveis de privatização

 

Em 2016, havia 154 empresas públicas e 106 subsidiárias. No governo Bolsonaro, até o primeiro semestre de 2020 esse número passou para 197 empresas públicas, sendo 151 subsidiárias. Estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que essa aparente “contradição” entre aumento de empresas públicas em um governo de Estado Mínimo, é explicada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, que proibiu a privatização de estatais sem aval do Congresso Nacional, mas permitiu a venda de subsidiárias pelo governo Federal, utilizada como alternativa pelo governo para avançar na agenda de privatizações.

O jornalista André Santos e o analista político Neuriberg Dias sustentam em artigo publicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que o governo de Jair Bolsonaro conduz, sob o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes, a agenda neoliberal deixada pelo seu antecessor, Michel Temer (MDB), de privatização, desestatização e desinvestimento de estatais. “E a estratégia consiste na criação de empresas subsidiárias com a retirada de funções da empresa mãe, deixando-a sem função e, permitindo a venda da subsidiária, mas que recebeu as principais funções da empresa principal”, avaliam eles.

No estudo, baseado no Panorama das Estatais, o caminho para privatização de empresas importantes está aberto e, consequentemente, com o esvaziamento de áreas lucrativas por meio das subsidiárias, como a Caixa, Petrobras, Banco do Brasil, dentre outras, pode ocorrer ainda no governo Bolsonaro. O artigo completo, em que eles analisam a agenda de privatização, desestatização e desinvestimento de estatais e apresenta os quadros da situação em que se encontram os processos, pode ser lido aqui

 

 

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