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02/07/19 17:59 / Atualizado em 02/07/19 18:32

Cenário de incertezas deixa Saúde Caixa sob ameaça

Medidas do governo e da Caixa sinalizam a extinção do plano de saúde em futuro breve

O Saúde Caixa, plano de saúde dos empregados e aposentados da Caixa, completou ontem 15 anos em meio a um cenário de medo e incerteza. O plano, uma conquista histórica ocorrida nos anos 1970 e consolidada como direito do trabalhador da Caixa, hoje sofre ataques do banco, com respaldo do governo federal.

Conquista da greve de 2003, o Saúde Caixa nos moldes que conhecemos hoje, é fruto de um processo de negociação e mobilização dos trabalhadores. O plano, desde então, constou em todos os acordos coletivos, garantido a todos os empregados, ativos e aposentados da Caixa.

O formato atual de custeio, que divide as despesas assistenciais na proporção de 70% para a Caixa e 30% para os trabalhadores, é a base de ataque para acabar com o plano. Ao propor a mudança do formato, a Caixa pretende eximir-se da responsabilidade, aumentando os custos para os usuários e tornando o plano financeiramente insustentável em futuro muito breve.

Novo Estatuto

Em dezembro de 2017, o Conselho de Administração alterou o estatuto da Caixa e incluiu um teto, fixando sua contribuição para a assistência à saúde dos empregados em 6,5% de sua folha de pagamento somado ao total de proventos pagos pela Funcef.

CGPAR 22 e 23

A publicação das resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, a CGPAR, editadas em janeiro de 2018, vieram no sentido de aprofundar ainda mais os ataques, estabelecendo diretrizes para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados.

O principal deles é a limitação do percentual de participação a 8% da folha de pagamento, ou ao percentual correspondente à divisão do valor da folha de pagamento pelo custo do plano, tendo como referência o exercício de 2017, acrescido de 10%, o que for menor. Ainda de acordo com as resoluções, o valor a ser despendido pelas empresas não pode ser superior à 50% do custo total de assistência à saúde.

As resoluções determinam também a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e e não preveem mecanismos de controle dos planos por parte dos participantes, como o Conselho de Usuários, existente no modelo atual do Saúde Caixa.

Outros trechos da resolução impactam diretamente o direito, que até hoje foi tema de negociação do ACT. O artigo 15º explicita que “as empresas estatais federais que possuam o benefício de assistência à saúde previsto em Acordos Coletivos de Trabalho deverão tomar as providências necessárias para que, nas futuras negociações, a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem previsão de qualquer detalhamento do mesmo”.

Além da redução drástica dos recursos a serem destinados à saúde dos empregados, as resoluções da CGPAR impedem os novos empregados de participarem do plano existente. Medida que a Caixa já adotou, determinando que os ingressos na empresa a partir de 1º de setembro de 2018 não tenham mais esse direito, sendo previsto apenas um reembolso máximo de 50%, cujos parâmetros serão definidos unilateralmente pela empresa.

RH 221

Outra iniciativa da Caixa coloca em evidência o descompromisso e a falta de atenção com as necessidades básicas dos empregados, em especial, os mais idosos.

A empresa divulgou recentemente nova versão do Manual Normativo RH 221, cujo objetivo é definir e disciplinar a inscrição, a renovação e o cancelamento de inscrição de usuários do Saúde Caixa, que substituiu o extinto RH 043.

Essa nova versão, a 001, com data de 16 de maio, trouxe várias disposições que contrariam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em prejuízo aos empregados, em especial os aposentados, a exemplo do item 3.2.5.2.1 em que os obriga a ter no mínimo 120 meses de contribuição para fazer jus à manutenção do plano após a rescisão do contrato com a Caixa, sendo que a cláusula 32 do acordo garante a manutenção do plano a todos os empregados inscritos que venham a se aposentar pelo INSS na vigência do contrato de trabalho com a Caixa, independentemente do tempo que já tenha contribuído.

Outro aspecto altamente prejudicial é o dispositivo que obriga a cada cinco anos o aposentado ter que manifestar o interesse de continuar sendo titular, caso isso não ocorra, sua inscrição será cancelada e não poderá ser readmitido.

A nova versão também impõe uma série de restrições ao chamado “casal Caixa”, quando ambos os cônjuges são empregados, obrigando que o titular seja sempre o cônjuge de maior renda. Cria restrições não previstas no ACT à inclusão e manutenção de enteados como dependentes e à manutenção do filho com deficiência permanente e plenamente incapacitante, maior de 21 anos, como dependente direto.

“O aniversário de 15 anos no Saúde Caixa é um sinal luminoso piscando para nos lembrar que o momento é de luta. Se não nos mobilizarmos agora, como fizemos no passado, assistiremos de camarote o fim do nosso plano de saúde. Não podemos prescindir do direito de assistência à Saúde. O que o Caixa está fazendo é ultrajante”, desabafa a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

 

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