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13/08/19 16:02 / Atualizado em 13/08/19 16:07

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Reforma da Previdência começa a ser apreciada no Senado

A Fenae realiza, nesta quarta-feira (14), a partir das 17h, um tira-dúvidas sobre os impactos da Reforma para os trabalhadores da Caixa, pelo Facebook

Após passar na Câmara dos Deputados, sem alteração, o projeto da Reforma da Previdência começará a ser discutido, esta semana, na CCJ do Senado. O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os senadores confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração, para que a PEC não precise voltar à Câmara. Na CCJ, os deputados têm cinco dias úteis para apresentar emendas em relação à admissibilidade e constitucionalidade do projeto. No melhor cenário, a votação na comissão pode acontecer em 23 de agosto.

Na última quarta-feira (7), o texto base foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados, em segundo turno. Na sessão, os deputados rejeitaram todos os oitos destaques, que propunham retirar pontos do texto-base. Com a aprovação, o texto seguiu para o Senado.  O texto manteve a idade mínima dos homens em 65 anos e aumentou a idade mínima das mulheres para 62 anos, na regra geral, ou seja, para quem ainda vai ingressar no mercado de trabalho. Os que já estão no mercado de trabalho e optarem pelo pedágio de 100%, poderão se aposentar aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

O tempo mínimo de contribuição ficou estabelecido em 15 anos. Porém, para receber um benefício maior, o trabalhador precisará contribuir por mais tempo. Para receber o total do benefício precisará de 40 anos de contribuição.

Na regra de transição, o cálculo do benefício é diferente para homens e mulheres. Mulheres receberão 60% da média das contribuições mais 2% por ano que ultrapassar o mínimo de 15 anos de recolhimento.

Tira-dúvidas

Para esclarecer as dúvidas sobre os impactos da Reforma da Previdência nos trabalhadores da Caixa, a Fenae promoverá, nesta quarta-feira (14), uma transmissão via Facebook. A transmissão terá início às 17h e contará com a participação de profissionais da assessoria jurídica e previdenciária da Fenae que, em regime de plantão, estarão disponíveis para tirar todas as dúvidas dos internautas.

Confira os destaques rejeitados na Câmara:

O primeiro destaque, apresentado pelo PT e rejeitado por 364 votos a 130, propunha retirar do texto o dispositivo que desconsidera, para a contagem do tempo de contribuição, as contribuições abaixo do piso da categoria. Já o destaque do PCdoB intencionava retirar do texto o limite de um salário mínimo na pensão por morte quando o dependente só possuir essa fonte de renda. Foi rejeitado por 339 a 153.

O Benefício por Prestação Continuada (BPC) foi alvo do terceiro destaque, proposto pelo PT. O partido tentou retirar do texto a limitação para recebimento do benefício. Com a rejeição, por 346 a 146, fica mantido que somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda menor que ¼ do salário mínimo terão direito ao BPC.

O PSOL tentou manter as regras atuais sobre o pagamento do abono salarial. Hoje, o benefício é pago para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. O destaque foi rejeitado por 345 votos a 139 e o texto, que restringe o pagamento a trabalhadores que recebem até um salário mínimo foi mantido.

O Novo tentou retirar do texto-base a regra de transição que impõe pedágio de 100% para quem está no mercado de trabalho. A regra, mantida por 394 votos a 9, permite que trabalhadores se aposentem com 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), desde que cumpram pedágio de 100% sobre o tempo que faltar para atingir o mínimo de contribuição (30 e 35 anos de recolhimento, respectivamente). Quem estiver a dois anos de requerer o benefício, por exemplo, precisará trabalhar mais quatro.

O PDT também propôs retirar do texto o pedágio de 100%. Com discurso que a alteração desta regra poderia ter uma redução na economia prevista com a reforma de R$ 110 bilhões em dez anos e, no longo prazo, praticamente anularia os efeitos da reforma, a proposta foi rejeitada por 352 votos a 136.

O PSB tentou alterar a regra para servidores públicos expostos a agentes químicos e biológicos. A Aposentadoria para esse tipo de trabalhador é calculada a partir de uma combinação de idade, tempo de contribuição e tempo exposição. Com a aprovação da reforma, todos os anos a pontuação exigida para aposentadoria é dilatada, e é exatamente esse fator que o PSB aspirou retirar do texto. Foi rejeitado por 347 a 137 votos a favor.

O último destaque foi proposto também pelo PT e visava manter a regra atual de cálculo do valor do benefício (média de 80% dos maiores salários). Com a rejeição da proposta, serão consideradas todas as contribuições para cálculo do benefício.

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