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20/11/20 20:38 / Atualizado em 20/11/20 20:39

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Reforma Administrativa dá mais atenção à redução de custos que ao aperfeiçoamento de funções

Avaliação foi feita durante live realizada ontem (19) pela Frente Parlamentar Servir Brasil com especialistas. Debates sobre o tema têm sido acompanhados pela Fenae

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 – mais conhecida como PEC da Reforma Administrativa – dá mais atenção à redução de custos orçamentários do que ao aperfeiçoamento das funções e dos recursos humanos da administração pública. A constatação foi feita na noite de ontem por especialistas, durante live promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), que foi acompanhada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Na prática, a live teve como tema a avaliação de desempenho no serviço público e formas de se aumentar a eficiência e reduzir desigualdades. Mas a avaliação dos participantes terminou sendo crítica em relação à proposta.

A live contou com a participação da doutora em Política Social Cristina Mori, a cientista política Andressa Pellanda, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) Alison Souza, e a doutora em Desenvolvimento Econômico Ana Luíza Matos de Oliveira, que mediou o debate.

Cristina Mori, uma das primeiras a discorrer sobre o tema, destacou que para uma boa avaliação de desempenho é preciso definir clareza de resultados e saber o que se pretende alcançar. “Isso é bom para a gente ver se a política implementada vai no rumo certo, se o esforço é correto. Gosto de encará-la como instrumento contínuo. Mas quando a discussão não tem esse caráter, começo a achar que ela é estranha”, afirmou a doutora em Política Social.

Segundo ela, que também é professora no Programa Avançado em Gestão Pública do Insper – instituição sem fins lucrativos dedicada ao ensino e à pesquisa – as leis brasileiras são boas o suficiente para garantir a melhoria da gestão do Estado. Disse, ainda, que um bom avanço para o País seria a implementação do que prega a Constituição de 1988 em relação ao tema.

“A transformação social que a gente precisa depende da gestão de políticas públicas efetivas. Nossa sociedade é profundamente desigual do ponto de vista socioeconômico e nosso setor público reproduz essas desigualdades. O que a gente precisa é deixar de pensar que elas serão resolvidas por conta própria e se dedicar mais às estratégias que podem reduzi-las”, defendeu Cristina.

Metas sem cumprimento

Já Andressa Pellanda, que também é pesquisadora e coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha), apresentou dados do Plano Nacional de Educação (PNE) e as 20 metas essenciais definidas pelo PNE para o desenvolvimento educacional brasileiro. E utilizou esse exemplo para abordar a questão da avaliação de desempenho no âmbito da educação pública.

Ela lembrou que o prazo estabelecido de dez anos (2014-2024) para efetivação de todas as metas acaba em quatro anos, mas até agora somente quatro delas foram cumpridas. E mesmo assim, “parcialmente”.

De acordo com a especialista estão aberta, por exemplo, a Meta 15, que estabelece a formação em nível superior de todos os professores da Educação Básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio).

“Os serviços públicos têm que ser avaliados em termos de indicadores de qualidade, mas a gente não consegue pensar numa agenda de avaliação dos nossos professores sem dar condição de trabalho aos profissionais da educação. A avaliação acaba impactada por falta de continuidade das nossas políticas estruturais”, reclamou.

“Produtividade e qualidade”

O vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza, disse lamentar a forma como o tema é debatido no âmbito público e se disse preocupado com possíveis perseguições aos servidores. Segundo ele, embora se fale muito nessa necessidade, tal avaliação de desempenho tem sido observada. Ele deu como exemplo o TCU, que conforme contou, a realiza há dez anos.

“A avaliação é um instrumento valioso para o aperfeiçoamento das atividades. Estimula a transparência, que é sempre importante. Mas, é preciso tomar cuidado para não se criar um modelo de avaliação com objetivo de punir. Mas isso não pode ser o carro-chefe. Temos que pensar em avançar na produtividade e na qualidade”, frisou Souza.

Acompanhamento da Fenae

A live da Servir Brasil foi mediada pela doutora em Desenvolvimento Econômico, Ana Luíza Matos de Oliveira. A programação de lives da entidade vai até o dia 17 de dezembro e tem como foco a discussão de vários recortes sobre a Reforma Administrativa. A ideia principal, de acordo com os organizadores, é especificar e debater os pontos da PEC 32/2020 que são mais controversos.

A Fenae tem acompanhado toda a programação e demais debates sobre a reforma, devido ao impacto das medidas propostas perante os servidores públicos e empresas estatais, além da sociedade em geral.

Os debates da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil acontecem, sempre, com transmissão ao vivo. Os convidados são, preferencialmente, parlamentares integrantes do grupo, pesquisadores e economistas com expertise no setor público.

 Avaliação foi feita durante live realizada ontem (19) pela Frente Parlamentar Servir Brasil com especialistas. Debates sobre o tema têm sido acompanhados pela Fenae

 

 

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