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09 Outubro 2018 - 15:56

Proposta da Fenae e Anapar sobre equacionamento pode ser discutida hoje no CNPC

As duas entidades sugerem mudança no prazo máximo de pagamento das contribuições extraordinárias, permitindo que os participantes tenham mais tempo para equacionar o deficit

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) deve discutir nesta quarta-feira (10) se muda ou não a regra de equacionamento dos planos de benefícios dos fundos de pensão. A resolução que trata do assunto será revista e a Fenae, em conjunto com a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), sugere mudança no prazo máximo de pagamento das contribuições extraordinárias. O objetivo é preservar o equilíbrio dos planos e a saúde financeira dos participantes, que não aguentam mais pagar os elevados descontos mensais.

“Nossa proposta principal é que o participante tenha mais tempo para equacionar o deficit. Não é justo que ele tenha que arcar com valores tão altos num período muito curto”, explica Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae. O ponto central do debate é justamente a possibilidade de se adotarem novos critérios para definição do prazo de cobrança das contribuições extraordinárias.

Em julho, a Fenae e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) estiveram com representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para apresentar as sugestões e solicitar mudanças na regulamentação, principalmente a ampliação do prazo dos equacionamentos. Na época, o diretor de Fiscalização e Monitoramento, Sergio Taniguchi, mostrou-se favorável às sugestões.

A Anapar, que tem assento no CNPC, também defende a ampliação por entender que a medida beneficia os participantes ao mesmo tempo em que preserva a sustentabilidade dos planos de previdência. Não está em cogitação não equacionar.

A legislação atual limita o prazo de equacionamento ao período médio previsto para o pagamento dos benefícios dos planos, a chamada “duration”. Esse prazo, no entanto, é muito inferior ao tempo de vida dos planos e limita o parcelamento do equacionamento a um número muito pequeno de parcelas, sobrecarregando os participantes com descontos muito altos. Estender o prazo permitiria diluir a conta em parcelas menores.

Sobre o CNPC

O CNPC é o órgão regulador do regime de previdência complementar. Participam do conselho, representando o governo, o Ministério da Previdência Social, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os demais assentos são ocupados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep) e a Anapar, que representa os participantes.

 

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