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08/06/10 09:04 / Atualizado em 08/06/10 09:05

Presidente Lula assina decreto e cria o Dia Nacional de Combate à Homofobia

A edição de ontem do “Diário Oficial da União” trouxe decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituindo a data de 17 de maio como Dia Nacional de Combate à Homofobia. O ato de Lula atende reivindicações de movimentos ligados à defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, fazendo valer para os 20 milhões de brasileiros LGBT o artigo 5º da Constituição Federal, que afirma que “todos são iguais perante a lei”.

A decisão de criar o Dia Nacional de Combate à Homofobia faz parte de uma série de ações do governo Lula para garantir o direito da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Entre essas ações, está a regulamentação do uso do nome social dos transexuais em todos os órgãos da administração federal.

Além do mais, o movimento LGBT no Brasil reconhece que, sob o governo Lula, foram criados vários mecanismos e estruturas que permitiram avanços na construção da igualdade de gênero, igualdade racial e da livre orientação sexual. É citada como exemplo a criação do Programa “Brasil sem Homofobia”, que combate a discriminação e a violência sexual contra LGBT e que prevê a promoção da cidadania homossexual.

Outro exemplo ocorreu em maio de 2008, quando foi realizada a primeira Conferência Nacional LGBT, com lançamento no ano seguinte do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Esse plano é composto de 51 diretrizes, com destaque para a legalização do direito de adoção dos casais que vivem em parceria homoafetiva e para o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais.

Cabe também ao governo Lula a criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no âmbito da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Em 2009, o Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde discutiu e deliberou a Política Integral de Saúde LGBT.

Atualmente, o 17 de maio é lembrado como Dia Internacional de Combate à Homofobia, em uma alusão à data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou da sua lista de doenças o termo homossexualismo, no ano de 1990.

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