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03 Abril 2019 - 12:03

Centrais conseguem compromisso de Maia contra MP 873

Segundo as centrais sindicais representa um ataque ao direito de organização autônoma dos trabalhadores

Em reunião com as centrais sindicais, nesta terça-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a negociar com o governo os termos da MP 873 que interfere e dificulta o financiamento dos sindicatos.  Participaram do encontro representantes da CUT, CUT, CSB, CGTB, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Força, NCST e UGT.   Ficou agendada para 16 de abril mais uma reunião entre Maia e as Centrais Sindicais para falar sobre a Medida Provisória.

A medida, publicada em 1º de março pelo governo Bolsonaro, representa um duro ataque ao direito de organização autônoma dos trabalhadores. Para as centrais, a MP 873 foi editada no mesmo momento em que cresce, na sociedade e entre os trabalhadores, a resistência ao corte de direitos proposto por duas reformas: a trabalhista e a da Previdência.

A avaliação é de que o texto governamental viola também normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobretudo as Convenções 87, 98, 144 e 151, das quais o Brasil é signatário. Esses tratados estabelecem entre suas premissas o diálogo social, a tutela da liberdade sindical e a livre negociação.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, não dá para aceitar que a Constituição e a CLT sejam rasgadas. “Estamos diante de um cenário no qual cabe ao movimento sindical uma estratégia de resistência e a busca da mais ampla unidade para a mobilização em defesa dos sindicatos, da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais e trabalhistas”, acrescenta.

Debate

Em março, durante reunião com as centrais sindicais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu o compromisso de instalar uma comissão mista para debater a MP 873. O parlamentar anunciou no dia 28 de março que isso deve ocorrer ainda esta semana. Mais de 400 emendas já foram apresentadas para modificar o texto da MP 873.  

Reunião OIT

Antes da audiência na Câmara, os representantes das centrais sindicais se reuniram com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn.  Os dirigentes relataram as ações do governo Bolsonaro, que atacam as liberdades e a organização sindical.

 

Fonte: Fenae com informações da CUT

 

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