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Foto: Agência Senado

01/06/20 19:58 / Atualizado em 01/06/20 20:05

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MP 936 mantém direitos das CCT, mas ampliação da jornada de trabalho vai para aprovação no Senado

Trecho da Medida Provisória afeta direitos históricos conquistados pela categoria bancária

A Medida Provisória 936/20, aprovada na última quinta-feira (28), garantiu uma vitória aos bancários. A ultratividade das normas previstas nas convenções coletivas de Trabalho (CCT) foi incluído no texto final. Desta forma, mesmo ao fim da vigência do acordo, os direitos dos trabalhadores continuam assegurados até que seja firmado um novo, ou aconteça uma decisão judicial em contrário. Graças a uma grande articulação dos movimentos sindicais, entidades representativas e partidos de oposição, a ultratividade foi inserida na MP. O texto segue para votação no Senado e ainda há pontos para discussão, como o aumento da jornada de trabalho. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) não aceita a medida, pois afeta os direitos dos trabalhadores conquistados ao longo de muitos anos de luta da categoria.

De acordo com o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, a MP teve aprovações importantes, mas os bancos conseguiram aprovar o texto sobre o aumento da jornada. Para ele, os trabalhadores precisam se mobilizar para que o Senado não retire uma conquista histórica da categoria. “A Fenae e as entidades representativas dos trabalhadores não vão aceitar esse ataque. Precisamos pressionar os senadores e fazer uma grande mobilização para assegurar a manutenção dessas conquistas”, afirmou Takemoto.

A MP aprovou a compensação dos valores da 7ª e 8ª horas extras, definidas na cláusula 11 da CCT da categoria. De acordo com a Contraf-CUT, o item não deveria estar no texto, uma vez que o tema é objeto de negociação coletiva e não de lei.

Na avaliação da representante dos empregados no Conselho de Administração do banco, Rita Serrano, esse é mais um ataque aos direitos dos bancários. "Considero essa questão grave. Várias entidades também estão pressionando para retirar esse trecho do texto e quero pedir para os trabalhadores entrarem em contato com os senadores das regiões, mandarem e-mail pedindo para votar contra a mudança da jornada dos trabalhadores que está incluída neste MP", convocou Rita.

Aprovações

Com a aprovação a categoria bancária terá mais tempo para as negociações da Campanha Nacional para o novo CCT que vence em 31 de agosto de 2020. "A aprovação foi uma conquista importante e nos auxilia neste momento de negociação. Mas ainda há itens da MP que podem ser melhorados no Senado e a população também pode cobrar dos parlamentares", avaliou a diretora e representante da Contraf-CUT nas negociações com a Caixa, Fabiana Uehara.

Além da ultratividade, a MP trouxe uma ampliação da exigência de negociações coletivas. As convenções e acordos coletivos de trabalho negociados com entidades sindicais bancárias passaram a ter força de lei. De acordo com o texto, os trabalhadores que ganham menos que R$ 2 mil não terão o auxílio dos sindicatos. Anteriormente, os patrões podiam fazer acordos individuais ou coletivos com trabalhadores com salários menores de R$ 3 mil.

“Não é o ideal, infelizmente o STF já havia decidido que o aval dos sindicatos não era obrigatório. Mas garantir sua intermediação nos acordos dos trabalhadores que recebem acima de dois mil reais é um grande avanço”, ressaltou Takemoto.

Debate ainda continua

A MP 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O dispositivo permite a suspensão do contrato de trabalho e a redução dos salários e jornada de trabalho durante o período de pandemia. O texto aprovado foi o parecer do relator, o Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP), com alteração de diversos pontos da proposta do governo federal. Os parlamentares aprovaram quatro destaques.

Ainda há pontos que precisam de atenção da sociedade e que são prejudiciais aos trabalhadores. Foi mantido o texto original do governo federal sobre a base de cálculo do benefício emergencial aos empregados, baseada no seguro-desemprego. Na proposta do relator, a base de cálculo seria de até três salários mínimos. A mudança poderia assegurar renda integral para 90% dos trabalhadores, segundo a afirmou a Contraf-CUT.

Pessoas com deficiência e gestantes

A aprovação da MP também trouxe boas notícias para as gestantes e pessoas com deficiência.

No texto do relator, as gestantes deverão receber o salário original caso o parto ocorra durante o período de suspensão ou redução do contrato de trabalho. No caso das pessoas com deficiência, estão vedadas as dispensas sem justa causa durante a pandemia.

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