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14/09/20 17:30 / Atualizado em 14/09/20 17:30

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Margem consignável: Funcef não quer manter o convênio com o INSS?

O convênio com o INSS não chegou a ser cancelado, mas participantes estão sem a margem consignável do Credplan desde dezembro do ano passado

Em dezembro do ano passado, logo após o anúncio do cancelamento do convênio com o INSS, a Funcef diminuiu a margem consignável do Credplan em cerca de 50%. O convênio não chegou a ser cancelado, porém, até hoje o valor do INSS para cálculo da margem não foi reestabelecido. Qual é o interesse da Funcef nessa demora?  


A margem consignável é o valor máximo da renda que pode ser comprometido em um empréstimo consignado. Assim, a prestação mensal do empréstimo não pode superá-lo. Em geral, algo em torno de 20% ou 30% da remuneração básica. 


Nos benefícios pagos pela Funcef, são somados valores de duas fontes: Plano da Funcef e INSS. Para cálculo da margem, considerava-se a soma dos dois valores, mas quando a Funcef anunciou o risco de cancelamento do convênio, passou a considerar, para cálculo de margem, apenas o plano de benefícios reduzindo a capacidade de pagamento e, consequentemente, o limite de contratação dos aposentados e pensionistas.   


Em junho desse ano, o artigo 117 da Lei 8.213/91, que trata de acordos de cooperação técnica entre fundos de pensão e INSS, por meio de Medida Provisória 905/2019 foi sancionado, mas mesmo com os trâmites resolvidos, a Funcef ainda não deu qualquer previsão sobre a volta da margem consignável do Credplan.  


Nesse caso, só resta a hipótese de que a Funcef não tem intenção de manter o convênio. Quando o pagamento do INSS é feito por intermédio da Funcef, há a antecipação do benefício. Esses valores antecipados representariam, indiretamente, custo a Fundação pois deixaria de ser aplicado por mais alguns dias. Mais uma vez o interesse da gestão se sobrepõe aos interesses dos participantes.

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