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18/09/20 19:04 / Atualizado em 18/09/20 19:22

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Live vai debater Projeto de Lei que criminaliza privatização sem autorização do Legislativo, neste sábado (19)

Debate será realizado pela deputada Erika Kokay, uma das autoras da proposta do PL 4.269/2020

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, participa neste sábado (19) do debate virtual sobre o Projeto de Lei (PL) 4.269/2020, que tipifica como crime a privatização de qualquer estatal sem autorização do Legislativo. Promovida pela deputada federal, Érika Kokay (PT/DF), a live contará também com a participação do presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Reinaldo Fujimoto, e do presidente do Sindicato dos Bancários do DF, Kleytton Moraes. A transmissão ao vivo será feita pela página da parlamentar no Facebook. 

A proposta de autoria de Érica Kokay e do também deputado federal, Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), acrescenta um artigo à Lei  13.303/16, referente ao estatuto jurídico da empresa pública, para estabelecer que constitui crime contra o patrimônio público realizar atos com o objetivo de desestatizar sem autorização legislativa, parcial ou totalmente, empresa pública ou sociedade de economia mista, inclusive por meio de alienação de ativos transferidos para subsidiárias com este objetivo. 

Na justificativa ao PL, os deputados citam as recentes propostas de venda de ativos de bancos federais e alertam sobre as irregularidades da Medida Provisória 995, editada no último dia 7 de agosto para abrir caminho à privatização da Caixa.

"Diante de irregularidades que constatamos na preparação para venda de ativos de subsidiárias da Caixa Econômica Federal (Caixa Seguridade, Caixa Cartões e Caixa Loterias), fizemos representações ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para a apuração do que acreditamos ser a total falta de transparência e de autorização legal para a gestão dessas alienações”, disseram, no texto do projeto de lei.

Para Sergio Takemoto, o PL 4.269 “é de extrema importância” e se soma à mobilização da entidade e de outras representações da sociedade civil contra as tentativas do Executivo de vender o patrimônio dos brasileiros.

“Até mesmo antes do coronavírus e com maior intensidade durante a crise econômica provocada pela pandemia, várias nações voltaram a estatizar empresas, em um claro movimento de proteger o patrimônio, manter a soberania do país e melhorar a qualidade dos serviços públicos”, afirmou ele. 

“O mundo já enxergou que empresas privadas visam somente o lucro e pouco se importam com a execução de serviços para a sociedade, mas no Brasil, este governo não prioriza a população nem os interesses do país. Portanto, projetos de lei como este são fundamentais para conter o desejo desenfreado de Bolsonaro e Guedes (ministro da Economia) de entregar o nosso patrimônio ao mercado”, acrescentou o presidente da Fenae.

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