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16/10/20 19:18 / Atualizado em 16/10/20 19:34

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Live analisa os desafios e as perspectivas do Saúde Caixa para todos os empregados

Para os debatedores, a manutenção do plano de saúde no ACT, com inclusão de novos empregados, foi uma das principais conquistas da Campanha Nacional 2020 dos bancários da Caixa

A possibilidade de que o Saúde Caixa sofra mudanças em futuro próximo preocupa as entidades representativas, porque as alterações propostas pelo governo tornarão mais restritiva e cara a política de assistência à saúde dos empregados da Caixa Econômica Federal. Para debater os desafios e as perspectivas do plano de saúde dos trabalhadores do banco, gerido na modalidade autogestão por RH, uma live foi transmitida nesta quinta-feira (15) pelo Facebook da Fenae, da Contraf/CUT e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. 

Durante o debate, mediado pelo jornalista Danilo Motta, empregados de todo o país e entidades representativas se uniram em defesa do Saúde Caixa para todos e da Caixa 100% pública. A transmissão teve a participação de Fabiana Uehara (coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados – CEE/Caixa e secretária de Cultura da Contraf/CUT), Leonardo Quadros (diretor Administrativo-Financeiro da Apcef/SP), Erika Kokay (deputada federal pelo PT/DF) e Albucacis de Castro (especialista em clínica médica e terapia ocupacional).

Ao refletir sobre o cenário de retirada de direitos dos trabalhadores, com a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e o teto de 6,5% estabelecido pela Caixa para gastos com o plano de saúde, Fabiana Uehara registrou como principal desafio a manutenção do Saúde Caixa no Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022, com destaque para o atual modelo de custeio e para a inclusão de novos empregados. Ela esclareceu que esse processo começa em janeiro de 2021, mas a CEE/Caixa reivindicou em mesa de negociação que o prazo seja antecipado o quanto antes. 

De acordo com a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados, a manutenção dos direitos e do formato de custeio do Saúde Caixa são duas importantes conquistas da Campanha Nacional 2020 da categoria bancária. Ainda como saldo da mobilização dos empregados na campanha salarial deste ano, Fabiana Uehara destacou a formação de um grupo de trabalho específico com vistas a discutir melhorias no Saúde Caixa e a sustentabilidade do plano, de modo a viabilizá-lo para todos os trabalhadores, indistintamente. 

A dirigente também lembrou que, mesmo com a assinatura do acordo coletivo, a Fenae, a Contraf/CUT, a Apcef/SP e o Seeb/SP vão continuar na luta, ao lado dos empregados, do povo brasileiro e das demais entidades representativas do país, em defesa da Caixa 100% pública e da valorização dos trabalhadores. A coordenadora da CEE/Caixa destacou ainda que, desde 2018, as entidades representativas vêm cobrando da direção do banco a inclusão de todos os empregados no Saúde Caixa. Naquele momento, segundo ela, até foi lançada uma campanha nacional denominada “Saúde Caixa para Todos”.  

Para Leonardo Quadros, a manutenção do Saúde Caixa no ACT combina conquista com desafio. Isto porque, segundo ele, existe uma limitação prevista na resolução 23 da CGPAR, que impede que as empresas públicas detalhem as condições dos planos de saúde em acordos ou convenções coletivas. “Os empregados da Caixa deram um grande exemplo de mobilização e unidade ao cobrar da direção do banco uma proposta, no âmbito da Campanha Nacional 2020, que derrota a aplicação do teto de 6,5% da folha de pagamento, prevista no estatuto da Caixa, para gastos com o Saúde Caixa”, reiterou. 

Durante a live, Leonardo Quadros afirmou que a possibilidade do detalhamento das coberturas e das condições oferecidas pelo plano, a ser negociada em um GT específico, é a prova da conquista de um formato de custeio sustentável e financeiramente viável para todos os empregados. E completou: “O ACT 2020/2022 garante, entre outros pontos, todos os direitos anteriores do acordo de 2018 e o Saúde Caixa para todos, vencendo o teto de 6,5%, inserido no estatuto da Caixa em 2017, e mantendo o modelo de custeio baseado no pacto intergeracional, no mutualismo e na solidariedade”.    

Desde 2018 em São Paulo, segundo Leonardo Quadros, a Apcef e o Sindicato dos Bancários fazem a cobrança de inclusão dos novos empregados no plano de saúde. Ele disse que, a esse respeito, ocorreu um debate sobre a viabilidade de ações judiciais para reivindicar que os novos empregados fossem contemplados no Saúde Caixa. “Foi realizada uma campanha para denunciar a tentativa de retirada de direitos dos empregados e a não oferta de um plano de saúde com cobertura universal para os trabalhadores que estavam em atividade durante a pandemia”, observou. De acordo com o dirigente da Apcef/SP, essa mobilização foi determinante para a inclusão dos novos empregados no ACT deste ano. 

O dirigente da Apcef/SP disse ainda que a reforma administrativa, conforma proposta pela equipe econômica do atual governo, é um empecilho para a livre negociação. Para ele, essa proposta de reforma é fruto de uma visão distorcida de país que o governo Bolsonaro tem. 

No debate durante a live, o médico Albucacis de Castro defendeu a tese de que os planos de autogestão por RH são muito mais benéficos aos usuários. Essa situação, segundo ele, ocorre não só por conta da qualidade de atendimento e da prestação maior do número de serviços, mas principalmente por causa do custo final significativamente melhor. O especialista em clínica médica relatou que, conforme prevê o ACT vigente, 70% das despesas administrativas do Saúde Caixa são de responsabilidade da Caixa e 30% dos empregados, sendo os demais custos arcados pela patrocinadora. 

Para Albucacis, com a inclusão do teto de 6,5% para gastos da Caixa, imposto unilateralmente no estatuto do banco, na medida em que as despesas médicas forem aumentando e extravasarem o limite estabelecido, as cobranças sobre os usuários vão aumentar. “O teto de 6,5% é, na realidade, um grande obstáculo para o custeio do Saúde Caixa”, denunciou. 

A deputada Erika Kokay, que também é empregada aposentada da Caixa, enfatizou que o governo Bolsonaro não tem um projeto de desenvolvimento nacional, estando dominado por um capitalismo improdutivo e vadio, que vive de renda. Segundo a parlamentar, o atual governo não tem preocupação com o mercado interno e com o território nacional. “É completamente desterritorializado e apartado do mundo do trabalho. Isso faz com que o Brasil seja desprezado. É preciso lutar contra todos esses retrocessos e para que o país passe a ter uma lógica de desenvolvimento”, argumentou.

Na live sobre os desafios do Saúde Caixa, Erika Kokay defendeu a mobilização das entidades representativas por uma Caixa pública, social e forte. “Sem essa Caixa, a única 100% pública do país, o Saúde Caixa e a Funcef não teriam condições de existência adequada e em prol dos trabalhadores, da sociedade e do Brasil”, emendou. Ela criticou ainda as tentativas do governo de encolher os planos de saúde de autogestão e de tirar os benefícios assegurados aos trabalhadores. O objetivo dessa perspectiva, segundo a parlamentar, é abrir espaço para a iniciativa privada e ao mercado. 

Sobre a reforma administrativa, Erika Kokay afirmou que a principal meta do governo é subalternizar a participação do Estado, mais até do que mexer no serviço ou no funcionalismo público. De acordo com ela, a proposta de reforma administrativa fere a lógica negocial ao impedir que os trabalhadores firmem acordos ou convenções assegurando estabilidade. A parlamentar avaliou também que o processo privatista arranca direitos dos trabalhadores. 

Ao fazer a defesa da Caixa pública e social, Erika Kokay explicou que a marca Caixa Econômica Federal é uma das mais valiosas do país. “É assim porque o banco está associado à moradia, à segurança e ao que é muito caro ao imaginário popular. O lucro da Caixa se transforma em políticas públicas. É covardia o que se está fazendo com o Brasil”, declarou. 

Na live, a parlamentar defendeu o Saúde Caixa para todos. “Planos de autogestão permitem um perfil epidemiológico: se sabe do que se adoece e de como se adoece. E isso não acontece em relação aos planos privados. Planos com o do Saúde Caixa permitem, por outro lado, que se façam ações preventivas”, reiterou.  

Para Erika, é importante fazer a defesa do Saúde Caixa e dos planos de autogestão. E completou: “É preciso ter muito firmeza na defesa dos trabalhadores, do Brasil e da Caixa. O Saúde Caixa é fundamental para uma Caixa 100% pública sólida. É como tão bem definiu a campanha da Fenae e de outras entidades representativas: mexeu com a Caixa, mexeu com o Brasil”.

Para a deputada Erika Kokay, a CGPAR 23 e o enfraquecimento do Saúde Caixa têm um objetivo claro: favorecer o mercado dos planos de saúde privados e diminuir o custo das empresas públicas para facilitar as privatizações. A parlamentar é autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que susta os efeitos da resolução nº 23. A proposta já foi aprovada na Comissão do Trabalho e na Comissão de Constituição e Justiça e, agora, aguarda ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Mas isto, segundo a parlamentar, depende do presidente da Casa Legislativa (deputado Rodrigo Maia – DEM/RJ) pautar essa discussão.

 

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