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22/10/19 18:13 / Atualizado em 23/10/19 14:19

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Governo federal entrega a Lotex a baixo preço e retira bilhões de áreas sociais

Consórcio Estrela Instantânea, formado por empresa italiana e norte americana, foi a única participante do leilão. Na sétima tentativa, o governo conseguiu privatizar a empresa, iniciando o fatiamento da Caixa

Com a participação de apenas um consórcio e arrematado com valor abaixo das avaliações de mercado e das estimativas iniciais do governo federal, a Lotex foi vendida. Esse foi mais um passo para a privatização da Caixa. Em sua sétima tentativa de vender a Lotex, conhecida como raspadinha, o governo federal conseguiu privatizar a empresa, nesta terça-feira (22) iniciando o fatiamento de uma das instituições mais antigas do país. 

O consórcio Estrela Instantânea, único participante do leilão, arrematou a empresa com um lance de R$ 96,969 milhões para a parcela inicial. Apenas R$ 1 mil acima do valor mínimo estipulado pelo Ministério da Economia e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). O consórcio terá a Lotex nas mãos por 15 anos. 

“Esse é o primeiro passo do fatiamento que o governo pretende impor à Caixa. A Lotex foi o primeiro passo e consequentemente a gente acredita que o governo vai querer pôr em prática as outras privatizações que ele vem anunciando, como cartões, seguros, a gestão de ativos”, afirmou o vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. 

A privatização representa uma perda gigantesca para os brasileiros. O valor arrecadado com as Loterias era reinvestido pela Caixa nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação. Em 2018, a arrecadação total das loterias chegou a R$ 13,9 bilhões. Desse valor, R$ 5,19 bilhões foram para destinação social, cerca de 37,4% do total arrecadado.

Com a venda, a nova regra dispõe que apenas 16,7% do faturamento das operações devem ficar com o governo, que faz a destinação aos beneficiários sociais. Para a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, quem mais perde com essa venda é a população. “O desfecho, com a venda da Lotex, caracteriza o que já denunciamos há tempos: há um fatiamento com vistas à privatização das operações do banco público, diminuindo seu papel, representando uma imensa perda para o desenvolvimento do país. Agora eles estão atuando para privatizar, no próximo período, o conjunto de loterias. A perda para a população é grande”, afirmou. 

O consórcio é formado pela italiana International Game Techology (IGT) e pela norte-americana Scientific Game International (SGI).  Juntas, as duas empresas detêm 80% de participação no mercado de loterias do mundo. O valor total da outorga a ser paga para à União será de R$ 817, 9 milhões a ser pago em oito parcelas anuais, corrigidos pela inflação. 

Venda a qualquer custo 

O valor a ser arrecadado no leilão mudou muito. A outorga foi a principal mudança feita para tentar atrair investidores. Em 2016 especulava-se em até R$ 4 bilhões; no primeiro edital, em 2017, com concessão de 25 anos, o valor mínimo estava em quase um 1 bilhão. Mais recentemente a expectativa caiu drasticamente, considerando-se o lance mínimo de R$ 542 milhões. Em 2018, o edital previa a concessão por 15 anos e o valor de R$ 542 milhões poderia ser parcelado em quatro vezes. 

Para o vice-presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, essa mudança mostra o real propósito do governo federal ao privatizar as empresas estatais. “A preocupação do governo não é arrecadar dinheiro é se desfazer do patrimônio público. Com o leilão da Lotex vimos isso. Foi um preço muito abaixo do que foi colocado na primeira tentativa. Isso demonstra que o governo está disposto a enfraquecer o papel da Caixa, das empresas estatais. Isso é um grande prejuízo para a população brasileira”, salientou. 

Em entrevista coletiva, o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos, Wesley Callegari Cardia, evitou classificar a ausência de interessados como um problema, mas qualificou o leilão como pedra no sapato. “Este leilão da Lotex, era uma pedra no nosso sapato. Porque estava trancado na garganta nós termos falhado”, avaliou. 

A Caixa é toda sua 

Para lutar contra a privatização da Caixa é que o Comitê Nacional em Defesa da Caixa lançou a campanha nacional #aCaixaétodasua. A iniciativa quer chamar a atenção de empregados do banco público e da população para os prejuízos que a venda de partes da empresa, como seguros, loterias – que já está acontecendo – e cartões, poderá trazer para a sociedade, além de alertar sobre as consequências da retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) da Caixa. 

A campanha pretende mostrar para a sociedade que vender a Caixa, atualmente único banco 100% público do Brasil, compromete sua função social e de desenvolvimento do país. “A Caixa está na vida de todos os brasileiros diariamente, embora muitos não tenham essa noção. E eles precisam saber que a privatização, mesmo que fatiada, poderá comprometer totalmente a aplicação dos recursos que o banco administra na área social ", destacou o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. 

Quer saber mais sobre a campanha, acesse www.acaixaetodasua.com.br.

Assista ao recado do vice-presidente da Fenae, Sérgio Takemoto:

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