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23/01/19 17:56 / Atualizado em 23/01/19 18:00

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Governo Bolsonaro retoma tentativa de privatizar sistema de loterias da Caixa

Novo leilão da Lotex está marcado para o dia 5 de fevereiro. Duas empresas estrangeiras devem participar da operação, segundo a imprensa. Fenae convoca empregados e entidades representativas a continuarem mobilizados contra essa privatização

Administradas pela Caixa Econômica Federal, as loterias arrecadaram quase R$ 14 bilhões em 2017. Desse valor, aproximadamente 48% foram para os chamados repasses sociais, com transferência a programas nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública e saúde. Mas essa grande fonte de recursos direcionada para o bem-estar da sociedade enfrenta novamente a ameaça de redução drástica.

Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (23) pelo jornal Valor Econômico, a Lotex volta a leilão no próximo dia 5 de fevereiro, naquilo que está sendo denominado como a primeira parte das iniciativas de privatizações que o governo Bolsonaro pretende implementar no único banco 100% público do país. O anúncio ocorre depois de três meses de tentativas fracassadas por parte da gestão de Michel Temer.

Foi divulgada a informação de que existe pelo menos dois interessados na operação: a Scientific Games International (SGI), com sede em Las Vegas e que atua em jogos e loterias, e a International Game Technology (IGT), adquirida em 2015 pela Gtech, que também atua no mercado de jogos e tem sede no Reino Unido. O novo cronograma estabelece prazo de 30 de janeiro para a entrega das propostas.

O edital disponibilizado pelo BNDES estima valor mínimo do leilão em R$ 542 milhões, com pagamento da outorga em três anos e atualização das parcelas pelo IPCA. Ganha quem apresentar o maior valor para a primeira parcela de pagamento, que não poderá ser inferior a R$ 156 milhões. O concessionário assume o compromisso de efetuar três pagamentos de R$ 162 milhões. O prazo de concessão é de 15 anos.

Intensificar a mobilização

Frente à ameaça de se privatizar a chamada “raspadinha”, a Fenae se junta a outras entidades representativas em torno de um movimento amplo em defesa do interesse público e da economia popular. Esse esforço visa reforçar Brasil afora a mobilização contra o fatiamento ou desmonte da Caixa, de modo a impedir a venda de participações nas áreas de loterias, seguros, cartões de crédito e assets, além da pulverização da gestão do FGTS. Há o consenso de que esquartejar o banco vai levar o Brasil ao caos social.   

“Sabemos que esse governo tem perfil extremamente privatista e neoliberal e a privatização da Loteria Instantânea é um sinal claro das suas intenções. Essa será apenas o início de outras privatizações. Mais uma vez, os empregados da Caixa terão de estar unidos e mobilizados, juntos com a sociedade, na defesa desse patrimônio do povo brasileiro. Defender a Caixa 100% pública é também defender nossos empregos e direitos. Só a luta nos garante e juntos somos mais fortes”, esclarece Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae.

O dirigente afirma que, se a entrega da Lotex se concretizar, o dinheiro das loterias que antes financiava programas sociais e culturais terá como finalidade o lucro da empresa que vencer o leilão. “É inadmissível que o governo federal venda esse patrimônio dos brasileiros para fazer caixa e tentar resolver o déficit fiscal”, protesta.  

Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, diz que a venda da Lotex é praticamente a liquidação de um patrimônio de todos os brasileiros. Ela reforça o alerta de Jair Ferreira ao lembrar que a mobilização dos trabalhadores é fundamental para impedir essa privatização, criticando ainda o fato de o banco, apesar de sua expertise, ter sido proibido de participar do leilão.

“Fica muito claro que a intenção é facilitar a participação e venda a empresas estrangeiras, fazendo com que o Brasil perca sua soberania. São empresas que não têm interesse em investir no país, ganham altas cifras e enviam as divisas para suas matrizes no exterior”, destaca.

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