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Ato de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos

10 Maio 2019 - 13:44

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos é lançada em Brasília

Parlamentares e representantes de entidades como a Fenae enfatizaram a importância das instituições financeiras públicas na economia do Brasil, em especial pelas políticas de crédito na área da habitação, agrícola e desenvolvimento urbano

Senadores, deputados e representantes de entidades, como a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), lançaram nesta quarta-feira (8), em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. A mobilização tem o objetivo de evidenciar e combater a venda das instituições financeiras, como vem sinalizando as atuais diretorias dos bancos.  Os participantes do evento, ocorrido no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, destacaram a importância dos bancos públicos para a soberania nacional e para o desenvolvimento econômico e social do país.

A Frente conta com 209 integrantes, sendo 199 deputados e 10 senadores, de 23 partidos, como PT, PSB, MDB PSDB, PDT, PSD, PSOL, Solidariedade, PP, PSC, PRB, DEM, PSL, PCdoB, PTB, entre outros. Caberá à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos ampliar os debates na sociedade e fazer articulações no Congresso Nacional com o intuito de barrar projetos de reestruturação que miram o sucateamento e privatização das instituições financeiras públicas, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa). 

 A iniciativa de criação dessa Frente partiu dos deputados José Carlos Nunes Junior (PT/MA), Assis Carvalho (PT/PI) e Érika Kokay (PT/DF), além do senador Jacques Vagner (PT/BA), com base nas ações de entidades como a Fenae, Contraf/CUT, Comitê Nacional de Defesa da Caixa, Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, centrais sindicais, associações de luta pela moradia, associações de empregados dos bancos, além de outras categorias bancárias.

Durante o ato, os parlamentares ressaltaram que são os bancos públicos que investem em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana, educação, agricultura, entre outras áreas estratégicas para o desenvolvimento. Segundo o deputado Zé Carlos, coordenador da Frente, “nenhum banco privado no país investe em financiamento da casa própria em favor da população pobre nas mesmas condições das oferecidas pela Caixa, com prazos e taxas compatíveis com as necessidades dos clientes”.

O parlamentar do Maranhão defendeu que a mobilização no Congresso Nacional comece pelas bases da sociedade, “única forma de possibilitar que a defesa dos bancos públicos se torne consistente”. “São os bancos públicos que garantem financiamento com juros compatíveis, com crédito adequado para se investir”, explicou. Ele deu como exemplo a concessão de crédito imobiliário para as pessoas de mais baixa renda, assim como crédito agrícola para o agronegócio e para a agricultura familiar.

O senador Jacques Vagner disse considerar a Frente essencial neste momento. Ele lembrou que o Brasil saiu da lista dos 25 melhores países para investimento, quando já chegou ao 3º lugar no mesmo ranking, quatro anos atrás.  “Estou firme nesta caminhada e disposto a integrar a luta”.

O deputado Tadeu Alencar (PE), líder do PSB na Câmara, falou da sua satisfação em participar das Frente em nome do seu partido. Alencar, que foi funcionário do Banco do Brasil por nove anos, disse que os bancos públicos deveriam estar sendo fortalecidos, junto com as outras empresas públicas. “Trago aqui a palavra do meu partido.  É o compromisso da nossa bancada, que sempre participou das lutas que colocam em jogo o patrimônio do Brasil. Os bancos públicos, assim como as refinarias da Petrobras, estão sendo agredidos por liberalismo selvagem e agressivo, que deixam de ver a necessidade de construir políticas públicas inclusivas”.

Para a deputada Érika Kokay, a atuação da Frente suprapartidária é intrínseca ao Poder Legislativo, mas também representa um diálogo com os poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público e, particularmente, com a sociedade civil. “A defesa dos bancos públicos é uma prerrogativa que atinge a todos os brasileiros e brasileiras. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, é uma empresa que operacionaliza 98% do crédito imobiliário que atinge a população de baixa renda. Devemos defender os bancos públicos porque o Brasil precisa deles”, pontuou a parlamentar, que também é empregada da Caixa.

 O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que é da região de Nova Friburgo, lembrou que, na tragédia climática que atingiu o distrito em 2011, foram apenas os bancos públicos que socorreram a sociedade atingida.

Já o deputado Assis Carvalho ressaltou a relevância da atuação dos bancos públicos no desenvolvimento regional. "Imaginar o desenvolvimento do Nordeste sem o Banco do Nordeste é imaginar o atraso. Pensar em um Brasil sem a Caixa ou sem o Banco do Brasil, que fazem parte da história desta nação, é uma insensatez”, avaliou Carvalho.

 Enquanto a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o deputado Patrus Ananias (PT-MG) afirmaram que o Congresso não pode aceitar a política que está colocada atualmente. “Por isso a importância dessa Frente Parlamentar. Qual é o Estado, qual o Desenvolvimento que queremos? Se eles conseguirem colocar a mais nos bancos públicos, vão desnacionalizar por completo nosso país”, disse a deputada.

 Bancos públicos como indutor da economia

Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, é preciso agora “replicar” o ato de lançamento da Frente Parlamentar Mista nos estados e municípios, para que a população tome conhecimento das consequências do sucateamento do sistema financeiro público. “Sem os bancos públicos e a importância que eles têm na economia, não vamos conseguir fazer frente à recuperação do país. Estamos vendo a dilapidação do patrimônio público, em especial dos bancos públicos, que possuem papel importante para a população de baixa renda”, afirmou.

Segundo o presidente da Fenae, a Frente Parlamentar Mista é um espaço de diálogo com a sociedade. “Os bancos públicos são a ferramenta que a sociedade dispõe para se desenvolver de forma mais soberana e democrática”, disse.  Para ele, o que o atual governo faz com a Caixa é criminoso: fatiar ou enfraquecer o papel social do único banco 100% público do país, vendendo ainda seus ativos lucrativos. “Não interessa a esse governo diminuir a desigualdade no país”, declarou.

Já a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Juvandia Moreira, destacou a importância das instituições públicas no contexto da soberania nacional, por serem uma ferramenta de crédito capaz de levar desenvolvimento aos lugares mais necessitados do país. “Os bancos públicos existem para corrigir as distorções dos bancos privados, especialmente na área de crédito”, afirmou, enfatizando o financiamento da casa própria, da agricultura e de outros setores da economia.

Representantes da Aliança Latino Americana em Defesa dos Bancos Públicos da Argentina, Uruguai, Paraguai e Peru também participaram do ato. O argentino Guillhermo Matteo, secretário da Aliança, salientou que os bancos públicos representam mais de 20 milhões de trabalhadores. “A luta contra a privatização é em defesa e a favor do povo. A banca pública está em lugares onde os bancos privados não querem estar”, afirmou.

Rita Josina, presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB), chamou atenção que BNB, com 7 mil funcionários e 8% da agencias do país, atende uma população carente e administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que está ameaçado. Para ela, é preciso que a causa dos bancos públicos saia das corporações e ganhe a sociedade. “É uma luta urgente. Da noite para a dia a nossas vidas estão sendo reavaliadas de acordo com o que manda o mercado financeiro”.

 Além de parlamentares, o ato de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos contou com a participação de representantes de movimentos sociais. "Para os movimentos populares esse momento é muito importante. É hora de manter a parceria para defender a Caixa. Não podemos permitir que os bancos públicos sejam privatizados. Vamos lutar juntos com vocês nas ruas", disse Bartira Lima da Costa, do Conam (Confederação Nacional da Associação dos Moradores). Entidades ligadas a bancos públicos, centrais sindicais, universidades e especialistas em economia do Brasil e do exterior. Estavam presentes representantes também do Banco do Brasil, do Banpará e do Barinsul.

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