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22/05/20 17:51 / Atualizado em 22/05/20 17:55

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Fenae condena retomada de privatização de partes lucrativas da Caixa

Em declaração à imprensa, o presidente do banco afirmou que poderá vender a área de cartões antes da Caixa Seguridade

Não demorou para que o discurso privatista do governo voltasse à tona. Nesta quinta-feira (21), em teleconferência com a imprensa, para divulgação dos resultados do primeiro trimestre da Caixa Econômica Federal, o presidente do banco, Pedro Guimarães, reafirmou os planos de vender partes lucrativas do banco, admitindo a possibilidade, dependendo do cenário econômico, de vender a área de cartões antes da seguridade. 

A direção da Caixa chegou a protocolar o IPO (oferta inicial da ações) da Caixa Seguridade em fevereiro deste ano, mas interrompeu o processo em março, alegando “atual conjuntura do mercado mundial”, com turbulência nas Bolsas de Valores e temores dos investidores sobre a pandemia de coronavírus. 

O posicionamento do presidente do banco vem na contramão do importante papel social que a Caixa está realizando em plena pandemia, pagando o auxílio emergencial para mais de 50 milhões de brasileiros, e oferecendo linhas de crédito para socorrer setores afetados pelos impactos econômicos da pandemia. 

A falta de sensibilidade da direção da Caixa durante a pandemia se estende também aos empregados do banco público, admitidos a partir de setembro de 2018, que estão sem o plano Saúde Caixa. A inclusão de todos os trabalhadores no Saúde Caixa é mais um ponto defendido amplamente pela Fenae. 

“Neste momento de crise, ao invés de apresentar alternativas para melhorar o atendimento à população e dar condições dignas de trabalho aos empregados, a principal preocupação da direção do banco é dar continuidade aos planos de privatização de áreas rentáveis da Caixa. A crise está servindo para mostrar que a empresa é essencial ao povo brasileiro e para socorrer o país”, ressaltou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto. 

O dirigente defendeu o fortalecimento do banco. “Nós queremos a Caixa forte. Vendendo partes lucrativas, a Caixa não terá capacidade de executar todos os programas sociais tão importantes para a população, como o Minha Casa Minha Vida, o Fies e várias outras ações que são essenciais ao povo brasileiro”, acrescentou Takemoto. 

Para se ter uma ideia, as loterias arrecadaram R$ 4 bilhões nos três primeiros meses de 2020, segundo dados divulgados pela Caixa. Cerca de R$ 1,5 bilhão foram transferidos aos programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, correspondendo a um repasse de 37,2% do total arrecadado.

 Ainda segundo o balanço divulgado ontem, no primeiro trimestre do ano a Caixa atingiu lucro de R$ 3,05 bilhões. “Os bancos públicos são lucrativos e têm um importante papel no desenvolvimento do país. Por isso, que defendemos a Caixa 100% pública”, lembra o presidente da Fenae.
 

Suspensão das privatizações

Já está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2715/2020,  apresentado pelo deputado Enio Verri (PT/PR) e pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol/RS), Joênia Wapichana (Rede/RR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que tem por objetivo paralisar os processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela administração pública federal direta e indireta durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. 

“A iniciativa desses parlamentares é muito importante e conta com apoio da Fenae e de entidades representativas dos empregados da Caixa.  Enquanto em outros países, os governos estão se recusando a vender empresas estratégicas, no Brasil a intenção do governo Bolsonaro é atacar o patrimônio público e colocar em risco a nossa soberania”, disse o presidente da Fenae. 

Segundo o PL, serão suspensos todos os processos de desestatização e desinvestimentos regulados pelas leis 9.491, de 1997, 13.334, de 2016, e pelos decretos 9.188, de 2017, e 9.355, de 2018. 

Caso seja aprovado, o PL também atingirá as alienações de ações que repercutem em perda do controle acionário e estejam em curso, bem como impede a administração pública de realizar, por um período de até doze meses após o fim do estado de calamidade pública, os processos instituídos pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 2020.

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