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02/12/19 19:52 / Atualizado em 02/12/19 19:54

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Fenae cobra solução para o contencioso judicial na Funcef

Em 2017, a Funcef informou aos participantes que apuraria valores das reservas, mas ainda não divulgou resultados

A Fenae encaminhou no dia 21/11, ofício ao presidente da Funcef, Renato Augusto Villela, solicitando novos esclarecimentos sobre o contencioso judicial, que há anos se arrasta, aumentando o déficit dos planos da fundação e onerando os participantes.

No documento, a Fenae cobra a apuração dos valores que incorporados aos benefícios sem a integralização da respectiva reserva, já se consolidam como perda, já que a Funcef informou, ainda em 2017, em reunião com entidades representativas de participantes e assistidos, que faria estudos com consultoria externa para descobrir o valor real do custo.

Quase um ano depois, a FUNCEF não divulgou nenhum resultado e o participante não tem como saber o impacto nas reservas decorrente as ações de origem trabalhista que já tiverem trânsito em julgado.

A preocupação existe porque o Contencioso, que é o passivo trabalhista gerado pela Caixa, tinha chegado a R$ 17,9 bilhões antes de ser recalculado e passar para R$ 4,9 bilhões no Balanço de 2018. Se indevido, esses 6 bilhões que deixaram de ser provisionados afetarão o compromisso do plano impondo a revisão de suas reservas.

O Contencioso classificado na rubrica “perda possível”, aquele que não é provisionado, teve reclassificação ainda maior. São 13 bilhões que saíram da categoria possível, portanto registrada em Balanço sem maiores explicações da fundação.

“O estudo nos ajudará a analisar, discutir internamente e, se possível, junto a própria Funcef, formas de tratamento da questão que atinge diretamente os participantes. Precisamos de transparência no contencioso”, explica a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus

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