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19/07/2021 16:09 / Atualizado em 19/07/2021 16:35

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Excessivas modalidades de saques podem inviabilizar FGTS

Com todas as modalidades de saques entre 2017 e 2020, a arrecadação líquida acumulada ficou negativa em R$ 58,3 bilhões, recursos que poderiam ser investidos em políticas públicas, como habitação popular

Os sucessivos saques ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) continuam uma grande ameaça à sustentabilidade do Fundo. É o que mostra um cálculo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Não fossem as retiradas extraordinárias dos recursos, o acumulado de 2017 a 2020 somaria R$ 15,7 bilhões ao FGTS. Com todas as modalidades de saques, que totalizaram R$ 96,6 bilhões em quatro anos, a arrecadação líquida ficou negativa em R$ 58,3 bilhões. (veja a tabela abaixo).

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Fonte: FGTS. Elaboração: Dieese/Fenae 

"É muito preocupante porque, na medida em que o Fundo vai sendo reduzido, em termos absolutos, ele perde a capacidade de financiar grandes projetos habitacionais, que favorecem a geração de empregos e a dinamização da economia”, avalia Clóvis Scherer, economista do Dieese. 

Scherer explica que a situação só não ficou pior porque o Fundo de Garantia recebeu mais de R$ 22 bilhões dos recursos do Fundo PIS/PASEP, extinto em 2020. A transferência do valor foi uma medida do Governo para possibilitar os saques emergenciais do FGTS durante a pandemia. “Foi importante para recompensar, mas as novas propostas de modalidades feitas no Congresso não vêm acompanhadas dessa compensação. Cria o saque, mas não tem fluxo de entrada de recursos. É muito desequilibrado”, afirma o economista.

O lucro líquido do FGTS também tem diminuído de maneira substancial. O balanço de 2016 mostra um resultado de R$ 14,5 bilhões no exercício; em 2020, o lucro caiu para R$ 8,5 bilhões – uma redução de R$ 6 bilhões. (Ver tabela abaixo)

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Scherer justifica a queda do lucro de 2020 por um fator importante, que foi o fim das contribuições adicionais de 10% sobre a multa rescisória, nos casos de demissão sem justa causa. Com a extinção das contribuições, que eram pagas pelos empregadores até dezembro de 2019, a receita caiu e trouxe o lucro para baixo. Apesar de menor, em termos monetários, Scherer explica que o resultado foi positivo, principalmente se comparado à inflação e aos índices financeiros.

“Vamos agora definir a distribuição dos lucros e, provavelmente, as contas dos trabalhadores terão um ganho que poucas aplicações financeiras terão alcançado. Nesse sentido a situação não é ruim”, disse Scherer.

A preocupação é mesmo com as retiradas extraordinárias. “O problema maior é de sustentabilidade no médio e longo prazo, justamente em função das modalidades de saque que estão, a todo momento, sendo propostas pelo Congresso e que bagunçam as contas do Fundo”, avalia.

Congresso quer ampliar saques - Alguns projetos aos quais o economista se refere estão em tramitação. O PL 1488/2021, do deputado Sidney Leite (PSD/AM), quer retomar o saque emergencial em razão da pandemia. No ano passado, a Medida Provisória 946 autorizou a retirada de até R$ 1.045,00. O deputado quer permitir saques de R$1.500,00 até o dia 31 de dezembro de 2021. 

Há outros projetos que criam modalidades de retirada. O Projeto de Lei 5312/19, da deputada Flávia Arruda (PL-DF), quer liberar a movimentação da conta vinculada no Fundo quando o trabalhador tiver 60 anos. Atualmente o saque é permitido aos 70 anos.

Projeto de Lei 4457/2020, do deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), permite o saque para pagamento de reforma de imóvel, despesas educacionais como creches, material escolar, cursos de pós-graduação do titular ou seus dependentes. Outra proposta, do mesmo deputado, libera retirada do recurso para custear despesas com plano de saúde privado. 

Na opinião do economista do Dieese, alguns projetos podem ser meritórios, mas impactam o Fundo. “Isoladamente, muitos têm impacto pequeno, mas vão se acumulando e geram uma pressão muito forte na redução dos recursos”.

Preocupação da Fenae - O alerta sobre os riscos de insustentabilidade do Fundo é feito pela Fenae desde a autorização das primeiras retiradas a partir de 2016, no governo Temer, para contas inativas até dezembro de 2015. Depois vieram outras modalidades de retiradas, como o saque-aniversário, lançado pelo Governo em 2019, até as liberações emergenciais em 2020, em razão da pandemia. 

Sergio Takemoto, presidente da Fenae, ressalta que, além da sua função de proteger o trabalhador no momento de desemprego, o FGTS também tem uma importante função social e no desenvolvimento do País, com investimentos na área de habitação, saneamento e infraestrutura. Ele é uma das principais fontes de recursos para garantir moradia para a população de menor renda e, consequentemente, para reduzir o déficit habitacional do país. Um estudo realizado no final de 2020 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), mostrou que o déficit habitacional no Brasil foi de 7,797 milhões de moradias em 2019. Até 2030, a pesquisa estima que serão necessárias 13 milhões de casas para a população de baixa renda (com até três salários-mínimos, segundo o levantamento).

No entanto, o orçamento do Fundo para habitação popular vem diminuindo. Em comparação com 2020, a concessão de financiamentos para famílias com renda bruta mensal de até R$ 4 mil sofreu uma queda de R$ 48 bilhões (em 2020) para R$ 33,5 bi.

“No pós-pandemia, quando será preciso impulsionar a economia, gerar empregos e financiar habitação para população de baixa renda, o orçamento estará aquém do necessário. A redução dos recursos vem em um momento muito triste para o Brasil, quando há um aumento expressivo da população em situação de rua”, lamentou Takemoto.

A preocupação do presidente da Fenae se justifica. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 2012 a população em situação de rua cresceu 140%, chegando a quase 222 mil brasileiros em março de 2020. “Apesar de não existir um estudo mais recente sobre o assunto, basta ir às ruas para ver que a situação piorou. A desigualdade é visível e a garantia de moradia digna para a população é urgente. A abundância de recursos do FGTS para essa finalidade já está fazendo falta”, afirmou. 

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